Administração anterior gastou recursos Municipais e Federais de forma desordenada, diz Simionato

No comparativo de receitas e recursos municipais e da União, no primeiro quadrimestre de 2012, o gestor investiu mais de 75% (recursos próprios, receita de impostos vinculados com a EC 29/2000) e o Governo Federal pouco mais de 24%. No último quadrimestre houve um aumento nos investimentos da União somando pouco mais de 35%. Simionato declarou que a meta do Governo Beto Lunitti e Pelanka é aumentar os recursos oriundos do governo federal.
No último quadrimestre de 2012, o Piso de Atenção Básica (PAB) Variável totalizou mais de R$ 844 mil. O secretário considerou este valor baixo e disse que o Município não avançou neste item, porque participou pouco dos programas federais.
Conforme um estudo desenvolvido pelo secretário, o Município deixou de buscar aproximadamente R$ 20 milhões de recursos no Ministério da Saúde. Simionato explicou que os recursos são repassados aos Municípios com a implantação de alguns programas, como Saúde da Família; Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. “Se hoje Toledo tem cinco equipes da Saúde da Família é porque foi uma necessidade e não considerada um objetivo da administração anterior. O Município para receber recursos para construção da UPA, Hospital Regional ou a implantação do SAMU precisou sinalizar mudanças no modelo de gestão da saúde. Por sua vez cabe, ao Ministério analisa a realidade de cada cidade antes de repassar os recursos”.
A atual gestão tem como meta implantar mais 30 equipes da Saúde da Família durante o mandato. “Atualmente são cinco, sendo que duas funcionam razoavelmente bem e três estão totalmente desarticuladas. Uma das equipes está sem médico desde junho. Com isso, o Ministério da Saúde deixa de repassar o recurso”, lembrou o secretário.
Simionato relatou que Ministério da Saúde também repasse recursos para a humanização e educação permanente dos servidores e gestão de pessoas. “No próximo dia 02, uma profissional médica irá atuar em Toledo por meio do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), pois ela fará a especialização de saúde em família”.
Segundo o secretário, a lógica de saúde em Toledo vai contra as realidades de outros locais. No ano passado, o Município investiu R$ 526,02 por habitante. “A saúde só tem gerado custo, porém não resolve o problema do cidadão. É preciso mudar, porque se continuar neste ritmo, o investimento será maior e novamente não serão solucionados os problemas das pessoas”.
Simionato reafirmou que para resolver ou amenizar os problemas da saúde em Toledo é preciso investir em uma saúde preventiva. Entretanto, ele insistiu que para desenvolver a prevenção, o Município precisa ter uma boa estrutura física e profissional.
No último quadrimestre do ano passado, o Município investiu mais de R$ 12 milhões em reformas e aquisições de imóveis nas UBS. “O que adiantou? De dez unidades pode ter a certeza que nove chovem dentro. O Mini Hospital Dr Jorge Nunes Walter está cheio de goteiras no corredor colocando em risco as pessoas que aguardam por uma consulta”.
Com relação ao número de servidores, em 2011 o Município tinha 670 profissionais. No ano passado houve a contratação de mais 36, totalizando 706. Neste ano, a administração fez o chamamento de novos profissionais. Simionato disse se comparar o quadro de servidores de Toledo com outros Municípios é considerado razoável.
No entanto, o secretário alertou para o uso de mecanismos no sistema, os quais não são considerados ideias. “Atualmente, o Município realiza o atendimento de algumas especialidades que poderiam ser realizadas pelo Ciscopar. Por ex. cardiologista. O custo de uma consulta para o Município é R$ 150 e no Consórcio apenas R$ 20”.
Simionato insistiu que a atenção básica deve ser fortalecida. Segundo ele, no contrário, a população acaba procurando por atendimento em outros locais, como no Mini Hospital.
O relatório do terceiro quadrimestre do ano passado mostrou que somente no Mini Hospital foram realizadas 105.098 consultas. Enquanto que nas unidades foram 127.940. O secretário declarou que o mini deve ser utilizado pelos cidadãos em caso de urgência/emergência. Outras situações, o atendimento deve acontecer na UBS mais próxima da residência. “Precisamos fazer com que as pessoas voltem a procurar as unidades e deixem o mini apenas para um caso de urgência/emergência. As unidades devem ser resolutivas e precisamos fazer esta discussão”.
O secretário apresentou ainda indicadores da produção dos serviços de saúde, vigilância em saúde e o boletim epidemiológico (janeiro a dezembro de 2012).
O líder de governo, o vereador Ademar Dorfschmidt, afirmou que o diagnóstico da saúde de Toledo é desastroso. “Os vereadores terão muito trabalho e estou disposto a colaborar com tudo que for possível”.
O líder de governo ainda levantou a discussão que enquanto a administração não resolver os problemas dos agentes de saúde e endemias, das zeladoras que ganham menos de um salário mínimo não irá votar a favor do projeto de reajuste. “Esta situação deve ser resolvida imediatamente. Não é possível que um agente ganhe menos de um salário mínimo em um Município com diversas riquezas. Não podemos mais adiar esta discussão do ponto de vista jurídico e, por isso, o prefeito está fazendo a consulta do Tribunal de Contas do Paraná. Não deixaremos de fazer este enfrentamento”.
A vereadora, Sueli Guerra, destacou que o meio para melhorar a saúde em Toledo é formatar ações preventivas e, principalmente conscientizar a população.
O vereador, Neudi Mosconi, compartilhou da ideia de Sueli que a prevenção é o caminho mais eficiente e barato para a cidade. “Devemos identificar quais são os gargalos da saúde. Para isso, o uso do cartão SUS é importante. Ele é a ferramenta que auxiliará no diagnóstico por usuário. Atualmente, o índice está cada vez pior e precisamos fazer uma discussão da saúde pública de Toledo”.
De acordo com Mosconi, ações de conscientização ao público devem ser desenvolvidas. “Por ex. ações no trânsito, pois sabemos o quanto custa para o Município uma pessoa em recuperação”.
A presidente do conselho municipal de saúde, Jaqueline Machado, lembrou que o órgão – em anos anteriores – tem alertado e cobrado diversas questões que foram apresentadas no relatório. “Elas se repetem e não há melhorias. Quando falamos em saúde também passa pela prevenção. Não podemos pensar a saúde como único ponto central. É preciso articular outras secretarias, como educação, trânsito, assistência social e criar estratégias para que a população participe do processo”.
Mosconi também sugeriu a criação de um centro de diagnóstico de prevenção de pressão alta, diabetes e colesterol.
O secretário, Edson Simionato, relatou que algumas das questões abordadas por Mosconi fazem parte do Plano de Governo da atual administração. “É preciso reorganizar o processo de trabalho e é isto que estamos fazendo”.
O vereador, Marcos Zanetti, destacou a porcentagem do repasse dos recursos do Município (25%) utilizados na saúde. “Apesar de ter sido investido um percentual maior, ainda assim tivemos dificuldades no SUS”. Jaqueline enfatizou que o Município aumenta o repasse dos recursos, mas também aumentam os casos de atendimentos.
Diante disso, Zanetti questionou o secretário qual o motivo da não resolutividade das ações na saúde. Simionato respondeu que os recursos foram gastos de forma desorganizada.
Debate
A presidente do Conselho de Saúde, Jaqueline Machado, disse que é preciso reforçar a participação da população no processo. “Uma audiência pública é para que e quem. Precisamos dialogar com a população e não somente assistir a apresentação dos dados”.
Segundo Simionato, para a próxima audiência pública de saúde, a Secretaria irá implementar novas dinâmicas e concordou que com este método dificulta a discussão. “É fundamental termos instrumentos para que nas próximas audiências tenham um público relativamente maior. É necessário que as pessoas participem do processo de discussão do SUS”.
Ao final da audiência, o secretário observou que os resultados das mudanças na gestão serão refletidas em longo prazo. “Por ex. A educação. Para melhorar o índice do IDEB, o professor faz mudanças agora para refletir em dez anos. Não esperem que nas próximas audiências os índices sejam menores. A diminuição acontecerá, mas de maneira lenta e gradativa”.