O promotor de justiça, Giovani Ferri, explica que a violência contra a mulher existe há cerca de 4 mil anos. A mulher viveu ou ainda vive submissa ao homem, ao sistema paternalista. Ferri explica que em 1983 o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros tentou matar a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A justiça o condenou somente em 2001 e a Lei em 2006. O promotor relata que os registros de violência aumentaram a partir do advento da Lei Maria da Penha, pois até então a legislação era branda.
No período de 1980 a 2010, o Brasil registrou 92.100 assassinatos de mulheres. Somente na última década (2000-2010) foram 43.654 homicídios. Sendo que 49.2% dos crimes foram cometidos com arma de fogo; 25.8% com objeto cortante; 8.5% objeto contundente; 5.7% estrangulamento/sufocação e 0.8% outros meios. Ferri considera os números assustadores. O índice mais preocupante é que 41% dos assassinatos aconteceram na residência da vítima. Os dados mais aterrorizantes são que 66% dos acusados são os companheiros ou maridos daquela mulher e apenas 10% das vítimas denunciam as agressões. “Vale o ditado: A mulher está dormindo com o inimigo. São números elevados, os quais demonstram que a violência está no âmbito familiar”.
Segundo o promotor, as principais causas da violência doméstica são: ingestão de bebidas alcoólicas; uso de substância entorpecente; desentendimentos conjugais/familiares; ciúmes e instinto de dominação mediante. “A mulher precisa denunciar a violência. Ela precisa ter autonomia para não ser submissa ao homem”.
De setembro de 2006 a setembro de 2012 foram registrados 943 casos de violência contra a mulher em Toledo, ou seja, um crime a cada dois dias. Segundo o promotor são 614 processos criminais e 329 inquéritos policiais. Os principais tipos de crimes no Município são ameaça (47%); lesão corporal (40%); lesão corporal e ameaça (9%) e vias de fato, maus tratos etc (8%). Ferri ainda apresentou o estudo da PUC, mais informações no link http://casadenoticias.com.br/noticias/5381?page=678
Ferri também considera os dados municipais preocupantes. “Nos últimos anos foram registrados setes casos de homicídios, mas ainda as ameaças e as lesões corporais são predominantes. As estatísticas demonstram que em média apenas 20% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades, porque a mulher tem medo de uma exposição pública, da desestruturação familiar, possui uma dependência econômica em relação ao marido ou teme a perda da guarda dos filhos”.
Ferri lamenta que a Lei tenha uma falha no Artigo 16, o qual permite a renúncia da ameaça. “Nos casos de ameaça, em metade dos processos a mulher renuncia na primeira audiência. Isto é um problema, porque ao invés de solucionar, o caso se repete. Se a mulher foi agredida o promotor está autorizado a instaurar o inquérito”.
De acordo com Ferri, a Lei ainda prevê casas com acompanhamento de psicólogas, assistentes sociais e demais profissionais. “É uma falha a Lei não esteja implementada por completo, mas esperamos que nos próximos anos as políticas protecionistas da mulher se ampliem neste sentido. Os números são altos e não acredito no aumento. Acredito que a mulher está denunciando mais”.
