O Dia Mundial da Saúde é celebrado no dia 07 de abril. A data é propícia para a população reavaliar hábitos e analisar o que tem feito para manter uma boa qualidade de vida. Mais do que a preocupação com doenças e as formas de combatê-las, cuidar da saúde envolve atitudes diárias, como uma alimentação equilibrada, a prática de exercícios físicos, entre outros. No entanto, o cidadão - em um determinado momento de sua vida – irá buscar por algum tipo de atendimento na área da saúde. Será que o sistema público estará preparado para atendê-lo?
O promotor de justiça, José Roberto Moreira, relata que o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não é perfeito, mas evoluiu ao longo dos anos. Contudo, Moreira acredita que para o sistema ser digno de elogios vai demorar algum tempo. “A Promotoria de Justiça atua em situações em que o atendimento do SUS foi deficitário. A Promotoria recebe os problemas e busca saná-los. Em outros momentos, os problemas resolvidos tornam a repetir”.
Segundo o promotor, há sistema de saúde que não conhece a divisão pública e privada, ou seja, o cidadão é atendido somente no público. No entanto, Moreira lamenta que no Brasil algumas pessoas sejam atendidas no público e outras no privado (rede complementar). “Isto é um problema. Geralmente, as pessoas com menos recursos são atendidas no sistema público e as que possuem recursos maiores buscam por atendimento particular”.
O promotor explica que as pessoas com menos recursos tem menos poder de pressão frente ao gestor. Por sua vez, as pessoas com mais recursos tem mais poder de pressão. “Quando o País divide o sistema deixa as pessoas sem poder de pressão e isto acarreta a má prestação de serviço, porque há pouca reclamação e a evolução é muito lenta”.
Muitos profissionais comentam que o principal problema da saúde é a falta de recursos financeiros, o promotor afirma que este fator não é totalmente verdadeiro. Ele argumenta que ao analisar as contas dos gestores percebe que o investimento em saúde público é maior de 15%. “O que existe o uso do recurso incorreto. Existe corrupção. São medicamentos que estragam no almoxarifado e farmácias, entre outros. Cada real (R$) significa que é um paciente a menos atendido”.
O promotor ainda lembra que o povo vive na cultura do medicamento e do tratamento, ao invés de ter mais aflorada a cultura da prevenção. “A dengue é um exemplo. Ela mata e é uma epidemia. A dengue poderia ser controlada se as pessoas tivessem mais consciência na prevenção e acarretaria menos gastos para elas e ao Poder Público”.
Atendimento
Moreira informa que a Promotoria de Justiça realiza atendimento nas terças e quintas-feiras. Os casos de urgência/emergência são atendidos em qualquer dia ou horário da semana. A Promotoria registra em média 20 atendimentos semanais. “Deste número, boa parte é resolvido sem instaurar qualquer tipo de procedimento”.
Demanda
O promotor de justiça, José Roberto Moreira, declara que o líder em reclamações das pessoas que buscam pelo MP é o fornecimento de medicamentos. “Algumas vezes, o médico prescreve um remédio que não consta nos protocolos clínicos”.
Na sequência, Moreira relata que aparecem as reclamações das filas de esperas, ou seja, são pacientes que aguardam em filas por muito tempo, a qual pode demorar além do razoável. “O tempo da fila deve ser razoável de acordo com o caso. O SUS não possui uma legislação específica que indique o tempo de espera de cada cidadão diferente no âmbito privado ou convênios”.
Em terceiro, são os problemas com álcool ou droga enfrentados por muitas famílias. “São pessoas que buscam vagas de internamento para seus familiares, porém não há vaga disponível”.
Em quarto, Moreira pontua a falha no atendimento de urgência/emergência, isto é, falta de leitos de UTI, especialistas para atendimentos (neurocirurgia, cardiologia, ortopedia, entre outros). E, por último, mau atendimento público e erro médico são reclamações rotineiras.
Desafios
Segundo Moreira, a 20ª Regional de Saúde necessita de uma melhor estrutura hospitalar. “O Município possui um hospital de referência, o Bom Jesus, o qual não consegue atender toda a demanda dos 18 Municípios, não há leitos ou médicos suficientes e algumas especialidades acarretam uma má prestação de serviços para todos os moradores da regional”.
**O papel do MP**
De acordo com o promotor de justiça, José Roberto Moreira, as pessoas podem procurar o Ministério Público quando seus direitos forem violados. Ele explica que a saúde pública é um direito humano fundamental e sempre que o cidadão achar que o seu direito a saúde não foi observado deve procurar a promotoria. “São casos de cobrança, omissão de socorro, erro médico, omissão de prestação de serviços ou fornecimento de medicamentos, casos em que se verifica uma falha na política pública, como dengue, pacientes que procuram por serviços e não há plantonistas”.
Moreira salienta que a promotoria deve ser procurada sempre que o sistema falha para que o MP possa interferir a favor do paciente e de outras pessoas que no futuro possam necessitar do mesmo serviço.
No Dia Mundial da Saúde, o promotor pede que as pessoas procurem se amar, ou seja, que elas cuidem de si. “Que elas cuidem de seus corpos e de sua saúde para diminuírem as chances de ficarem doentes e serem pessoas mais felizes”.
