Faltava apenas a aprovação de programas e desdobramentos das despesas do orçamento anual dos representantes dos Municípios do Consamu, consórcio que administrará o Samu Oeste. O Sistema vai atender 43 municípios, sendo 18 na região de Toledo e 25 na de Cascavel. As demandas foram aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio realizada na última quinta-feira (18). O encontro reuniu 20 representantes dos 43 municípios que integram o Consórcio.
O presidente do Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste (Consamu), Moacir Froehlich – prefeito de Marechal Cândido Rondon – afirma que é fundamental a criação do fundo do Consórcio para iniciar as atividades do Samu. A contrapartida do Estado é de 25% no custeio e também auxilia na edificação de algumas bases, como Cascavel. O investimento é de R$ 300 mil.
Para iniciar as atividades do Consórcio algumas cidades já possuem o empenho. O município de Marechal Cândido Rondon vai empenhar R$ 251 mil. Em Cascavel, o valor inicial da implantação é de R$ 1,3 milhão. O município ainda vai ceder funcionários antes da realização do concurso público.
O Município de Toledo irá repassar R$ 556 mil. O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, disse que a prioridade de sua gestão é a saúde. “O Estado nos contemplou com ações em que a saúde pública é prioridade. Estaremos empenhados para viabilizar os recursos”.
Segundo o secretário executivo do Consamu, José Peixoto Neto, a etapa mais importante deste processo é a formação do fundo do Consórcio. Para ele, é impossível iniciar as atividades sem recursos. “Não temos dinheiro em caixa. O Consórcio precisa de recursos para fazer a implantação. Tenho um prédio vazio em Cascavel, o qual precisa ser organizado”.
Neto estima que os gastos devam totalizar aproximadamente R$ 10 milhões. O profissional informa que o recurso será utilizado na realização do concurso, capacitação dos profissionais, compra de equipamentos e outros.
O secretário executivo salienta que cada município deve pagar pela implantação do sistema (R$ 1,69 per capita) mais as mensalidades dos meses de janeiro, fevereiro e março (R$ 0,99 per capita).
Conforme o presidente do Consamu, Moacir Froehlich, os gestores devem fazer os depósitos. “Alguns prefeitos já se manifestaram sobre o assunto. Outros comentaram que a prefeitura tem outras prioridades. Entretanto, se o Consórcio não tiver caixa no começo do mandato não terá para o segundo semestre e nem para próximo ano. Isto pode prejudicar o trabalho do Consamu”.
O presidente do Consamu afirma que na medida em que o Ministério da Saúde liberar os recursos, os Municípios não vão precisar pagar pelo Consórcio.
Neto alerta que não basta ter o dinheiro depositado no fundo, pois para o Consórcio busca a habilitação do sistema todas as bases devem estar em funcionamento. Por isso, uma equipe de técnicos está visitando as bases dos Municípios. Neto explica que os gestores estão sendo instruídos a respeitarem as normas do Ministério da Saúde; vistoriando as ambulâncias e auxiliando com a organização dos documentos.
O presidente do Consamu acrescenta que os Municípios devem fazer um esforço adequar as bases, porém ele relata que as mudanças podem ser gradativas. “O sistema precisa funcionar e o Consórcio será compreensivo com os prefeitos que tenham algum tipo de dificuldade”.
Em Toledo, a base foi construída junto ao Núcleo Integrado de Saúde (NIS) Doutor Jorge Nunes, o Mini Hospital da Vila Pioneiro. O prédio servirá como apoio às equipes que prestarão os serviços de urgência e emergência na cidade. No local estão previstos alojamento para os profissionais, depósito para oxigênio, rampa para limpeza dos veículos utilizados nos atendimentos, banheiros e cozinha.
O coordenador técnico do Consamu, Dr. Rodrigo Nicácio, todos os cuidados estão sendo observados para que o local atenda as exigências do Ministério da Saúde. “Apenas faltam alguns detalhes referentes à pintura padrão do Samu e pequenos ajustes. Já estamos também deliberando sobre o mobiliário para a base que deve seguir os padrões nacionais”.
Concurso
Com relação ao concurso, os valores estão sendo discutidos e uma proposta formal deveria ser entregue ainda na quinta-feira.
O prefeito de Santa Helena, Jucerlei Sotoriva, relata que a implantação do Samu é uma discussão antiga e necessária. “O compromisso passado é publico e não político. Para colocar em prática um concurso público demanda tempo, por isso, acredito que possa ou deva existir outra modalidade de contrato para resguardar os Municípios que realizassem o pagamento. Se não colocarmos em operação o Samu até o final do ano iremos pagar uma despesa sem uso”.
O chefe da 10ª Regional de Saúde explica que o Consórcio está negociando a realização do concurso pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), ou seja, uma empresa pública dispensa licitação. A princípio o custo do concurso será de R$ 90 mil. No entanto, a equipe está negociando com o reitor para dividir os gastos.
Importância
O presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), José Carlos Mariussi, destaca a necessidade de colocar em funcionamento o Consórcio e, consequentemente, o Samu. “Devemos tomar as decisões corretas para que finalmente a população dos 43 Municípios possa ser atendida pelo Samu”.
O diretor da 10ª Regional de Saúde de Cascavel, Miroslau Bailak, lembra que somente após a chegada das ambulâncias do Samu que os Municípios iniciaram um diálogo para escolher uma metodologia. “Os prefeitos debateram várias formas para desenvolver o trabalho e eles decidiram pela criação de um Consórcio. O Consamu é responsável pela realização do concurso e contratação de 363 profissionais”.
Bailak comenta que apesar do sistema de saúde ter avançado nos últimos tempos, muitas pessoas ainda aguardam por vagas nos hospitais. Ele afirma que o Consamu é o responsável pela regulação do sistema, encaminhamento e atendimento ao cidadão.
O secretário de saúde do Estado, Michelle Caputo Neto, afirma que o SAMU é uma política tripartite. “É importante ter a estratégia do SAMU em funcionamento. Após habilitado, o Consórcio se paga. Os deputados federais vão auxiliar no processo de habilitação, mas cada Município precisa fazer sua parte”.
Ele relata que no ano passado uma região do Estado mais carente implantou o sistema e os resultados foram positivos. “O Samu não é somente ambulâncias rodando, mas sim, o cidadão saberá o local em que será internado. No entanto, o processo não irá avançar sem o consenso da maioria dos gestores. Os Municípios que apresentaram algum tipo de dificuldade para efetuarem o pagamento podem apresentar uma proposta ao Consórcio. É preciso que cada um faça a sua parte de acordo com o seu tamanho... Nós não precisamos de motivação, mas sim, temos o compromisso com a saúde das pessoas”.
O promotor de justiça, José Roberto Moreira, lembra que a Promotoria de Saúde apura fatos do SAMU desde 2004. “As autoridades políticas locais tem se mobilizado para que a iniciativa seja implantada, pois o investimento público só se justifica se a política pública estiver em execução”.
Ao final da reunião, a Assembleia aprovou por unanimidade a resolução de dedução de valores; a contratação do concurso e, principalmente, a forma de integralização dos recursos pelos Municípios conforme já citada.
Com informações da assessoria Toledo
