A sabedoria popular diz que “prevenir é melhor do que remediar” e a chamada medicina preventiva e social comprova cientificamente a afirmação. Qualquer pessoa pode e deve procurar a prevenção, não importando idade ou condição de saúde. Implantar a saúde preventiva em Toledo faz parte do Plano de Governo da atual administração. Durante a audiência pública da saúde, o secretário de saúde, Edson Simionato, explica que a prevenção acontece a partir do momento em que a atenção primária está apresentando resultados positivos.
Neste quadrimestre, o número de consultas médicas em Unidades Básicas de Saúde (UB’s) de Toledo teve um aumento de aproximadamente 48% em comparação ao mesmo período do ano passado. Neste ano, 62.958 pessoas foram atendidas nas Unidades, enquanto que em 2012 foram apenas 42.548.
O levantamento da Central de Especialidades – realizado nos primeiros quatro meses deste ano – aponta que os atendimentos especializados na área de saúde em Toledo diminuiu em cerca de 21%. Em 2012 – no mesmo período - foram atendidos 27.449 pacientes. Em 2013, o número diminuiu para 21.818 consultas especializadas.
Lembrando que no último relatório quadrimestral do ano passado, os atendimentos especializados tiveram um crescimento de 279,32%. Em 2011 foram atendidos 19.403 pacientes. Em 2012, o número cresceu para 54.198 consultas especializadas.
Conforme o secretário de saúde, o aumento de consultas médicas nas UBS’s e a redução de atendimentos no mini-hospital são fatores positivos. Ele argumenta que os problemas de saúde do Município devem ser resolvidos nas Unidades. “Diminuiu o atendimento no mini-hospital, porque aumentou na unidade que é onde devemos resolver os problemas. Inúmeras vezes encaminhamos um cidadão do mini para a Unidade de seu bairro, porque naquele momento a UBS tinha disponibilidade de consultas”.
Simionato salienta que em qualquer Município em que a saúde pública tenha a sua resposta na Unidade Básica a condição de atendimento da população é melhor. Em entrevistas anteriores, o secretário sempre diz que fazer saúde não significa somente atender a pessoa doente. “Fazer saúde é atender pessoa que não está doente. O nosso objetivo é reorganizar o sistema para atender as pessoas que estão acometidas com algum problema de saúde e, na sequência, oferecer o atendimento preventivo para a população. E é isto que está acontecendo”.
O líder de governo, o vereador Ademar Dorfschmidt, destaca que a saúde é a bandeira deste Governo. “Neste primeiro ano, a prioridade é a saúde”. Um exemplo de ação de prevenção citado por Dorfschmidt é o trabalho realizado durante a ACISO. Até o dia 30 de maio, o Exército em parceria com a equipe de servidores das Secretarias de Toledo haviam realizado 6 mil atendimentos na cidade. “O Município está fazendo um trabalho fantástico, mas algumas ações serão desenvolvidas em conjunto. Estou satisfeito com os dados apresentados nesta audiência. Acredito que é uma questão de tempo para ter a eficiência na saúde que se espera desta administração. Percebo que as ações estão evoluindo”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Remonti, destaca que o princípio da saúde é a atenção básica. “É o primeiro atendimento que norteia muitas ações deste setor, pois a partir do momento que resolve o problema na entrada, o quadro muda no Município. O desafio está na contratação de profissionais, porque conseguindo contratar médicos, a mudança na saúde deve acontecer”.
O presidente da Comissão de Saúde, o vereador Marcos Zanetti, afirma que a política de saúde tem o princípio de buscar soluções para as demandas. “Em Toledo, às vezes, temos esta deficiência, porque o médico não consegue atender todos os cidadãos devido a procura”.
Segundo Zanetti, alguns municípios - que compõem a 20ª Regional de Saúde - não estão credenciados para realizarem atendimentos de média ou alta complexidade e encaminham os pacientes para Toledo. “É um fator que tem afogado a nossa saúde. É preciso reorganizar a atenção básica nestes locais. Desta forma, não sobrecarregaremos o sistema de saúde de Toledo”.
Para o vereador, Neudi Mosconi, é fundamental o trabalho na atenção primária. “Concordo que a porta de entrada é a prevenção. É um avanço significativo desta administração e deve caminhar neste sentido”.
Para o vereador, Lúcio de Marchi, o número de consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde é considerável. Mas, ele questiona o secretário o motivo da diminuição dos atendimentos no mini-hospital. Simionato reafirma ao edil que a diminuição no número de atendimentos neste local é positiva. Ele explica que a meta da Secretaria é aumentar as consultas básicas e, consequentemente, diminuir as especialidades. “Isto demonstra que a saúde pública está tendo resolutividade, que estamos prevenindo. O nosso objetivo é diminui o gasto com especialidades”.
O promotor de Justiça, José Roberto Moreira, considera a política idealizada pela atual gestão de priorizar a atenção básica correta. “A região tem carência na atenção primária. Por isso, concordo que investir na atenção básica é uma estratégia positiva”.
Por outro lado, o promotor verifica que o Município está com o gasto de pessoal ao limite prudencial. Com isso, para a Secretaria executar diversas ações necessita contratar novos profissionais. “Para o Município colocar em funcionamento a UPA precisa contratar novos profissionais, o que aumentaria o gasto na folha”.
Diante disso, Moreira questiona Simionato se há algum planejamento para solucionar este impasse. O secretário esclarece que a equipe está estudando a possibilidade de fazer a contratação de profissionais por meio de uma Fundação e, então iniciar o atendimento na UPA. “Este é o nosso objetivo ainda para este ano. Se conseguirmos por meio de fundação teremos que elaborar um Projeto de Lei e alterar o orçamento, pois a administração anterior não fez a previsão de recurso para a contratação de profissionais para a UPA”.
Ainda com relação a investimentos, a Emenda Constitucional 29/2000 estabelece que o Município deve investir no mínimo 15% em saúde, do total de seus recursos. De acordo com a série histórica: 2008 (17,28); 2009 (19,15%); 2010 (19,69%), 2011 (20,58%), 2012 (25,41%) e 2013 (20,32). Simionato afirma que apesar do Município aumenta a cada ano o repasse de recursos financeiros, a população ainda enfrenta diversos problemas na saúde.
No comparativo de receitas e recursos municipais e da União, no primeiro quadrimestre de 2012, o gestor investiu mais de 75% (recursos próprios, receita de impostos vinculados com a EC 29/2000) e o Governo Federal pouco mais de 24%. No quadrimestre – deste ano – no mesmo período, o investimento foi de mais de 83% PAB Fixo e mais de 16% no PAB Variável. Simionato declara que a meta do Governo Beto Lunitti e Pelanka é aumentar os recursos do governo federal. O secretário considera este valor baixo e disse que o Município não avançou neste item pela falta de participação em programas federais. “Temos condições de avançar no item recursos no PAB Variável, basta o Município implantar os Programas: Saúde da Família e Agentes Comunitários”.
Segundo Simionato um fator que tem ‘freado’ a implantação do Programa Saúde na Família em Toledo - neste ano - é a contratação de médicos. “O Município tem feito o chamamento de médicos do último concurso para atuar no Programa. Contudo, nenhum profissional pode assumir a vaga por não ter especialização nesta área”.
Atualmente, de acordo com o secretário, uma equipe do Jardim Europa está descoberta e o Ministério da Saúde autorizou o Município a implantar mais duas no Jardim Panorama. “Estamos organizando um novo concurso e incluiremos no edital a possibilidade do profissional – durante o período probatório – fazer a especialização”.
Simionato lembra que na última semana – durante a audiência realizada no bairro São Francisco – apenas duas demandas foram relacionadas a melhorias saúde. Ele informa que as duas pessoas solicitaram que um banco fosse colocado em frente à Unidade. “Isto acontece porque no bairro as ações de saúde são promovidas pelas equipes do Programa Saúde na Família. O Município precisa avançar na implantação deste Programa”.
Outro fato destacado pelo secretário que ocasionará melhorias a atenção primária e o aumento de recursos no PAB Variável é a participação das equipes do Município no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.
Medicamentos
Outro tema abordado durante a audiência pública é a aquisição de medicamentos. Simionato lembra que no dia 30 de novembro do ano passado, a gestão anterior abriu uma licitação para a compra de 343 itens de medicamentos. Devido a burocracia do órgão público, próximo a 150 itens deu deserto ou frustrado. Outro fator lembrado por Simionato é a mudança no sistema do Equiplano. “Com o problema dos itens desertos, não conseguimos pedir os medicamentos ou cadastrar no sistema. Dos itens – os mesmos do ano passado – ainda aguardamos por sete ou oito, mas não é problema de licitação ou item deserto”.
