“Há uma série de trabalhos já iniciados e projetos encaminhados para os órgãos responsáveis em nível nacional e aguardando algumas respostas para os próximos dias. Nossa intenção é que criar programas que venham ao encontro dos interesses das mulheres toledanas”. Neste momento, a SPM tem duas propostas cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV). A primeira, nº 030251/2013, busca recursos para a construção e equipagem da Casa Abrigo para acolhimento de mulheres em situação de violência. A segunda, nº 019904/2013, tem como objetivo subsídios para fortalecer a Secretaria de Política para Mulheres de Toledo.
Maria Cecília também apresentou um relatório sobre a SPM e algumas ações já executadas. “Tivemos a alteração da nomenclatura de Secretaria de Atendimento à Mulher para Secretaria de Política para Mulheres e alguns ajustamentos nas atribuições da SPM”. A secretária também comentou que a pasta sob sua responsabilidade tem o menor orçamento entre as secretarias municipais, perfazendo, 0,18% do valor total do município. “Neste percentual está incluso os gastos administrativos e com pessoal. Solicitamos uma ampliação nos nossos recursos junto à prefeitura e estamos buscando convênios com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República”.
Logo após algumas deliberações sobre o CMDM, foram abertas as discussões para a estruturação da SPM. Atualmente, a pasta possui duas funções ligadas à gestão. Uma delas, a de secretária, ocupada pela advogada Maria Cecília Ferreira, e a Coordenadoria de Proteção à Mulher, ainda vacante. “Precisamos, no âmbito governamental, alinhar este organograma municipal, guardando as proporções, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República”. Também foram levantadas questões sobre a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência, a exemplo das já existentes que acolhem crianças e adolescentes.
A socióloga Moema Viezzer opinou sobre a possibilidade da implantação de um Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM). A assistente social do município, Jaqueline Machado, explicou que a SPM, a época da abertura do edital para encaminhar projetos à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República houve pouco tempo para estudos mais aprofundados sobre estruturas de atendimento às mulheres. Optou-se então pelo encaminhamento solicitando recursos para uma Casa Abrigo, que já havia sido apreciado e possuía, inclusive, os projetos arquitetônicos para a construção.
A SPM lembrou que a audiência foi consultiva e que o projeto de lei que propõe as alterações ainda está em aberto e pode ser acessado no sítio www.toledo.pr.gov.br, no link ‘Políticas para Mulheres’. Entidades representativas das mulheres poderão encaminhar sugestões à Secretaria de Política para Mulheres. “Teremos esta minuta aberta por mais uns 20 dias”, informou a servidora municipal Florinda de Oliveira.
Da Assessoria - Toledo
