Participaram da reunião o prefeito Beto Lunitti, secretários, vereadores, representantes da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SEJU) além da juíza de direito da 2ª Vara Criminal de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal.
O objetivo do encontro foi discutir a estrutura necessária para a implantação do Programa Patronato Municipal que vem para substituir o antigo modelo do Pró-Egresso. Segundo a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal pode-se considerar o Patronato Penitenciário Municipal a nova versão do Programa de Assistência ao Apenado e Egresso, mais conhecido como Pró-Egresso. Este programa foi suspenso em Toledo no mês de fevereiro, e desde então as pessoas que receberam uma pena em regime aberto, ou penas restritivas - que podem ser cumpridas com a prestação de serviços a comunidade - deixaram que executar as medidas. Segundo a juíza a reunião teve, portanto, o objetivo de estabelecer um diálogo entre todos os setores envolvidos no processo de implantação do novo modelo.
Na opinião da juíza Toledo tem a estrutura necessária para o Programa, pois envolve outros convênios com a área educacional através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e a Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste). “Foi apresentado um projeto pelos representantes da Unioeste que foi aprovado e será formalizado este convênio entre a SETI e a Unioeste, onde cinco profissionais das áreas de Direito, Pedagogia, Psicologia e Administração estarão integrando a estrutura do Patronato de Toledo”, explica.
Na avaliação da secretária de Assistência Social Ineiva Louzada é preciso ainda realizar o detalhamento e o ajuste das responsabilidades do município no processo de implantação do programa. “Em Toledo ainda é preciso formatar a lei do patronato municipal que será encaminhada à Câmara. Estamos estudando a composição dele e trabalhamos com a ideia de envolver diferentes secretarias e políticas pública no sentido do monitorar, avaliar a acompanhar a execução do projeto. Mas, ainda precisamos discutir o detalhamento das responsabilidades de fato do município em relação aos recursos, infra estrutura física e atendimento de trabalho em rede”, explicou Ineiva.
Conforme a coordenadora administrativa do Patronal Penitenciário Municipal, Iris do Nascimento, o programa contempla uma estrutura mais completa que propõe uma atenção multidisciplinar com assistência jurídica, psicológica, pedagógica e de social. Segundo ela é uma mudança de paradigma na assistência do sistema penal e à pessoa em situação de conflito com a lei beneficiada com uma medida alternativa. Iris explicou que atualmente existem dois patronatos que fazer esse atendimento, um em Curitiba e outro em Londrina. “Este programa substitui o Programa Pró-Egresso, que era uma parceria com instituições de ensino superior que atendia essa pessoa em situação de conflito com a lei”. O município atua em parceria com a Secretaria de Justiça, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e Unioeste. Ela informou ainda que a SEJU irá repassar um valor inicial de R$ 10.000 ao ano para atender as necessidades de uma parte do projeto, e o programa pode buscar recursos de outras parcerias, inclusive a possibilidade de criação do fundo municipal. Iris afirmou ainda que o papel do município no programa é de gerenciamento e acompanhamento da pessoa assistida. “O município pode atuar de acordo com a sua disponibilidade. O que a prefeitura disponibilizar de material, pessoal e veículo será bem vindo ao programa”, afirma. O estado oferecerá a capacitação de pessoal, acompanhamento, assessoria, e recurso material”.
De acordo com a secretária de Assistência Social o Patronato é novo paradigma onde se discute a co-responsabilização dos entes federados no qual municípios e estado vão pensar juntos a gestão e execução. “Agora é uma nova proposta, com ampliação tanto de recursos humanos, profissionais que vão participar via SETI, tanto da SEJU que também entra com uma parte da equipe, e o município também vai entrar com infra estrutura. E o município de Toledo já tem disponibilizado uma estrutura física para desenvolver o trabalho”, explica. Ineiva comentou que valor destinado é para custeio do projeto da universidade. “Dentro da política de penas alternativas a SETI via universidades elaboram o projeto e que são responsáveis tecnicamente pela execução. No projeto entre outros valores foi incluso esse valor para custeio, dez mil reais/ano que é um valor muito pequeno dada a característica do trabalho e com assistido e com familiares, razão pela qual está sendo discutida a criação do fundo do patronato e a forma de gerenciamento dele, pois existem diferentes formas de alimentar esse fundo, e de alocar recursos, e dez mil/ano para custeio não é suficiente".
Da Assessoria - Toledo
