Após o Hospital Bom Jesus alegar que não tem condições de manter 12 leitos Unidade de Terapia Intensiva (UTI’s geral e neonatal) em meses anteriores, nesta semana a Instituição anunciou o fechamento da UTI para a inclusão de novos pacientes. Segundo a nota oficial encaminhada pela assessoria de imprensa do Hospital, a medida somente poderá ser revertida caso o Estado quite a dívida e, ao mesmo tempo, sejam credenciados os dez leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A nota ainda informa que: “O processo somente poderá ser revertido após o pagamento da dívida - onde os valores a serem recebidos ultrapassam R$ 1,5 mi - e ocorra o credenciamento dos leitos no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O documento aponta que a medida é consequência da falta de pagamento e a ausência do recebimento de procedimentos administrativos datados desde 2011 e outros voltados à neurocirurgia. Nesta primeira etapa, os pacientes já alocados nas dependências da referida UTI terão mantidos seus atendimentos normalmente.
O promotor de justiça de Toledo, José Roberto Moreira, promoveu uma reunião administrativa entre os gestores (Estado, Município e Hospital) para verificar o interesse em formalizar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC). Conforme o promotor, o principal objetivo da reunião foi buscar uma solução para que o atendimento fosse reestabelecido. Os profissionais reuniram-se em duas oportunidades na terça-feira, dia 17 de dezembro, (manhã e tarde), no entanto, o diálogo não avançou. Pela manhã, o grupo discutiu cláusulas que iriam compor o documento, tais como: ampliar o prazo de 180 dias para um ano ao Hospital para que se adeque as exigências da Vigilância Sanitária de Toledo e o Estado efetuar o pagamento até 30 de janeiro.
Pela tarde, os representantes dos órgãos citados reuniram-se para a assinatura do TAC. Entretanto, o Hospital se negou a assinar o documento. A gerente administrativa do Bom Jesus, Giuliana Ambrosino, afirma que não é falta de interesse da instituição, mas sim, é falta de condições para retomar o atendimento. “O Bom Jesus não tem condições de comprar medicamentos ou efetuar o pagamento da equipe médica. Não é possível retomar o atendimento sem o recebimento da dívida e o credenciamento dos leitos”.
A princípio, o chefe da 20ª Regional, Odacir Fiorentin – na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde em novembro – afirmou que o Estado efetuaria o pagamento dos serviços prestados em neurologia (média complexidade) e UTI’s geral e neo pelo Hospital Bom Jesus até o dia 15 de dezembro. Entretanto, segundo o Hospital, nenhum recurso foi depositado.
Naquela ocasião, Fiorentin declarou que o Estado pagaria somente o retroativo. “Se o Hospital não conseguir legaliza sua situação vai ter que toma uma decisão. O Hospital solicitou os equipamentos e assumiu um compromisso com a sociedade regional”.
Na reunião, o representante do Estado, Alberi Locatelli, disse que o Estado tinha o interesse em formalizar o TAC. Com a negativa do Hospital, Locatelli irá dialogar com o Bom Jesus para buscar nova solução.
A chefe de gabinete, Selma Becker, considera que condicionar o reestabelecimento do serviço ao pagamento não é uma atitude resolutiva. “Esta ação do Hospital pode comprometer o seu presente e futuro”.
Para o promotor de justiça, José Roberto Moreira, se o Hospital somente reestabelecerá o serviço após o pagamento não é necessário à atuação do MP neste caso. “Nesta situação pareceria que o MP seria usado para receber a dívida do Estado. Infelizmente fizemos um esforço para que os gestores e o hospital mantivessem um acordo e o serviço fosse restabelecido. Contudo, o hospital está radical no sentido que não tem interesse em assinar o TAC caso não seja realizado o pagamento e o credenciamento dos leitos”.
Apesar do fechamento dos leitos de UTI, o atendimento a população deve ser garantido pelos gestores. O promotor, José Roberto Moreira salienta que por meio de uma Recomendação Administrativa estabelecida com o Estado anteriormente visa a promoção de medidas visando o atendimento dos pacientes que necessitem de internações de leitos de UTI, se for o caso comprando ou contratando a vaga no sistema privado sob pena de responsabilização penal.
O promotor enfatiza que o sistema de atendimento urgência e emergência da região Oeste é deficitário. “Ao longo dos anos, os Governos investiram pouco na nossa regional, o que tem ocasionado este tipo de problema. O Município tem crescido, mas a estrutura de saúde não tem acompanhado”.
