Segundo a secretária, o governo municipal, tem investido desde o início de 2013 nos professores, com aumento da formação continuada e da hora atividade. Investimentos em equipamentos e infraestrutura também são destaques. A pasta corresponde a uma das políticas centrais da atual gestão, e em 2013 representou 25,95% da receita corrente líquida do município, totalizando R$65.540.000,00. Em resposta a paralisação Tania ressaltou a tradição do setor em movimentos do gênero e o respeito da Secretaria aos servidores. Apesar da continuidade da greve muitos profissionais já retornam aos postos de serviço. Confira a entrevista completa:
Como a Secretaria de Educação encara a greve e a adesão dos servidores do setor ao movimento?
Primeiro que a Secretaria de Educação respeita o direito a greve e trata dessa forma as manifestações porque entende que vivemos uma democracia. Segundo, que se buscarmos historicamente, nós professores sempre estivemos muito presentes nas manifestações, por isso seguimos mantendo o respeito aos professores grevistas e também aos servidores que seguem em sala de aula. A adesão chegou a 90%, mas nós já temos vários professores voltando, além dos que não aderiram. Inclusive, há casos de professores que nos procuraram para ouvir melhor a proposta do governo e entender todo esse contexto que se coloca.
Nesse contexto está a questão do limite prudencial que segundo o Governo Municipal impossibilita o aumento real de 12%. Como isso funciona?
Vários professores procuraram a Administração e a Secretaria para entender melhor essa questão e o impacto dessa proposta sobre as finanças do município. O limite prudencial vale para todos os municípios do nosso país – é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se avança o gasto com folha de pagamento acima desse limite (51,3%) em relação à Receita Líquida, ou seja, a arrecadação de impostos (IPTU, ISS, ITBI, receita de contribuição de melhorias, FPMe outros) o município fica impossibilitado de autorizar horas extras, conceder qualquer vantagem aos servidores ou criar novos postos de trabalho.
Qual seria o impacto desses 12% na folha de pagamento do município?
Considerando uma expectativa de crescimento da receita de 10% ano de 2014, o reajuste de 12% produziria um impacto no índice prudencial o qual seria elevado a 57% em relação às receitas. Para cada um por cento de aumento de despesas com pessoal o município precisa crescer 2% na receita. A despesa com pessoal no mês de fevereiro foi de 11 milhões 290 mil, se considerarmos esse percentual de ganho real proposto pelo Sindicato teríamos um gasto a mais de 1,307 milhão mês. Ou seja, mais 17 milhões e 160 mil de gastos com pessoal ano, além da reposição já dada neste mês de 5,26% – que vai representar mais 7 milhões/ano. Este limite prudencial há anos circunda estes percentuais, com o aumento de receita que obtivemos no ano passado em torno de 11% possibilitou contratar professores, médicos, assistentes sociais e outros. Este é um estudo que a Secretaria da Fazenda fez ao analisar a proposta do Sindicato.
Outro ponto explorado pelos grevistas é a quantidade de cargos comissionados do governo e Funções Gratificadas. Qual o número desses cargos?
Pela primeira vez na história, Toledo conta com quase 40% dos 120 cargos comissionados ocupados por servidores de carreira. Na gestão anterior, o número de cargos comissionados chegou a 243, baixando após ação do Ministério Público que reduziu para 124. Dos cargos comissionados da gestão anterior somente 25% eram ocupados por servidores de carreira como obriga a lei.
Se realmente acontecesse uma reforma administrativa diminuindo o número de cargos em comissão seria possível conceder o aumento pedido pelos servidores?
Não. Porque todos os secretários atualmente - que são servidores de carreira - já tem salários muito próximos ao salário pago para os secretários e ou diretores de departamento. Eles retornando para o cargo de carreira a redução do impacto seria mínima. O valor gasto hoje com cargos de confiança que não são de carreira fica em torno de 347 mil/mês. Se considerarmos o reajuste de 12% pedido pelo sindicato o gasto mês com a folha seria de 1.307 milhão, se cortássemos 100% dos cargos em comissão (que não são servidores de carreira) ainda assim não seria possível atender a reivindicação. Os cargos em comissão juntamente com os servidores cumprem papel fundamental no gerenciamento das políticas públicas do município. Em relação às FGs somente servidores de carreira recebem, que exercem alguma atribuição a mais além das atribuições previstas no cargo, como, por exemplo, as diretoras de escolas.
Em relação à última gestão, houve avanços na área da Educação em Toledo?
Sim, foram diversos avanços em recursos humanos, equipamentos, infraestrutura e capacidade de atendimento. Entre eles está, por exemplo, o investimento em professores na formação continuada. Das 40 horas de formação que devemos cumprir, realizamos para os professores de Educação Infantil em torno de 80 horas, e os professores da Educação Especial e psicopedagogos tiveram 84h. Outro avanço diz respeito à hora atividade dos professores, que é um desejo e demanda antiga da Educação. A Lei da hora atividade é de 2008 e nós avançamos para a sexta hora atividade no município. No ano passado, a Escola Municipal Orlando Luis Basei, de Novo Sarandi teve o alinhamento para sete horas atividades, assim como a Escola Municipal Valdir Becker. E atualmente em mais de 50% das escolas nós já chegamos a sétima hora atividade. Também realizamos, a partir do debate, a diminuição do horário das crianças nas Escolas de Tempo Integral, que hoje ficam de oito horas e meia a nove horas na instituição – conforme preconiza a orientação do Conselho Nacional de Educação - possibilitando que os professores tenham oito horas aula de planejamento.
E como estão os avanços na contratação de professores?
A contratação iniciou no ano passado com 253 novos profissionais, número recorde no município. Esse ano já ingressou na rede mais 15 professores. Na última semana nós realizamos o teste seletivo para contratação de profissionais para reposição de professores da rede municipal que saem de licença maternidade, licença especial ou que tenham afastamento por mais de 15 dias. Dessa forma garantimos que o atendimento às demandas da Educação possam ser atendidos da melhor forma possível.
Os servidores queixam de deficiência nas estruturas das CMEIs e escolas, o que afeta a qualidade do serviço. O que a secretaria tem feito para resolver a questão?
Muito. Investimentos na substituição de equipamentos de informática sucateados e na ampliação do número de máquinas para a Secretaria de Educação e secretarias das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Além disso, nós investimos na compra de equipamentos como refrigeradores, geladeiras e fogões que estavam em péssimo estado, para substituição em CMEIs, por orientação do próprio Conselho de Alimentação Escolar. Esses equipamentos antigos geravam gastos com consertos e utilização excessiva de energia. Adquirimos móveis para as crianças e professores, em nova versão para equipar os espaços. O total de investimentos foi na ordem de 1,400 milhão em equipamentos.
E os problemas de infiltração e alagamentos que algumas unidades sofrem, o que está sendo feito?
Durante 2013 foram diversas obras de reforma e adequação devido a casos de infiltração e alagamentos em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, que sofrem há anos. Nós temos a Escola Carlos João III que quando assumimos a Secretaria contava com um bloco quase inviabilizado por causa da chuva e recebeu obras de reforma. A Escola Carlos Friedchi também tinha um problema seriíssimo por causa da chuva onde realizamos a troca das telhas que eram ecológicas e uma pintura de revitalização nos muros. A Escola Valmir Grandi está em ampliação, com mais de 20% da sua medição, e a expectativa é que em julho possamos usar esses espaços. A Escola Municipal Henrique Brodi tem um projeto bastante significativo que já está na Secretaria de Planejamento Estratégico, no local será realizado reforma e ampliação. A Escola Cerro da Lola que iniciou esse ano o Programa Mais Educação, de tempo integral, está com um projeto em construção para melhorar o espaço. Outra obra importante que já está para ser executada é a reforma da Escola Municipal Vereador José Pedro Brum (CAIC). Na Escola de Ouro Preto também identificamos uma grande demanda por melhorias estruturais que deverão ser atendidas em breve. Temos outros tantos projetos que são um pouco menores, mas não menos importantes, que já estão ocorrendo por dispensa na Emdur, a partir da execução dos projetos do Planejamento. Além disso, o próprio prédio da Secretaria de Educação recebeu a revitalização de uma sala grande para dar condições aos servidores que também trabalham no local e que não são comissionados e não contam com função gratificada.
Uma das grandes demandas observadas em Toledo diz respeito às vagas em CMEI’s. O governo municipal já ampliou essa oferta?
O município não tinha nenhuma política que desse a direção, enfrentamos sérias dificuldades e com o aval e apoio do Ministério Público criamos uma lista única, que hoje conta com 924 crianças. Temos através do Conselho Municipal de Educação uma deliberação municipal que defini o número de alunos para cada professor, e é com base e respeito a isso que abrimos novas vagas, ou seja, não temos superlotação e sim uma baliza dentro do que diz a deliberação. Em 2013 abrimos 500 vagas, com contratação de professores e ocupação de salas que estavam vagas. Neste ano, disponibilizamos mais 250 novas vagas com a chegada de novos servidores.
Para atender a demanda reprimida serão construídas novas estruturas de CMEI’s?
Sim, no dia 26 de abril temos a inauguração do CMEI Rosane Fontes, no Grande Coopagro, Jardim das Orquídeas. Esse CMEI vai atender a 80 crianças. Além disso, temos em reforma o CMEI Nono Giacomazzi e outros três em fase de construção, com mais de 50% concluído. Nos próximos dias teremos uma com data de inauguração. Nós temos ainda mais uma que está na Secretaria de Planejamento, que foi um imóvel adquirido pela Prefeitura para outro CMEI. Então, no planejamento de 2014 pretendemos dar condição para mais 400 crianças ingressarem. Também temos outros três terrenos que foram cadastrados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de creches, dos quais dois já tiveram recursos liberados e a expectativa é que a resposta do terceiro seja em breve.
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