O repasse é dividido em 12 parcelas, com o objetivo de dar subsídio para a execução dos serviços das entidades não governamentais da rede socioassistencial do município, por meio de verbas públicas conforme o número e complexidade dos atendimentos. Segundo a secretária de Assistência Social e Proteção à Familia, Ineiva Kreutz Louzada, para este ano foi realizada uma reestruturação destes repasses para que atendam o que é previsto pelo Sistema Único de Assistência Social. “Tivemos como referencial um estudo, promovido em 2013, cruzando os dados dos relatórios mensais das instituições, como o número de atendidos, usuários individualmente cadastrados, capacidade de atendimento e tipo de convênio. Assim, foram retirados os nomes de usuários duplicados nas listas dos convênios para chegar ao número real”.
Ainda segundo a secretária Ineiva Louzada, a ação é muito importante na garantia dos direitos aos cidadãos necessitados. “Obrigatoriamente o município, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem que atender a população. Como a rede é composta por entidades governamentais e não governamentais realizamos o repasse de verbas para que as não governamentais tenham a condição de efetivar suas ações, tendo em vista que todas que integram a rede não têm fins lucrativos e atendem a uma série de exigências legais”, explicou.
Uma das instituições que teve um avanço no valor dos recursos repassados foi a Ação Social São Vicente de Paulo, que até 2013 recebia R$ 62,04 por atendimento e houve uma adequação para R$ 69,07/unidade, a partir de 2014, igualando as demais entidades, conforme preconizado pelo Governo Federal. “Estamos atendendo o princípio da isonomia. Todas as entidades precisam receber, de forma igualitária, os valores, conforme o atendimento que prestam”, salientou Ineiva.
Outra entidade que teve aumento nos valores foi a Casa Lar Dorcas, que até 2013 possuía 14 metas pactuadas. Houve um aumento de 06 metas/mês, a partir de 2014, passando o valor do cofinanciamento de R$ 5.525,50 para R$ 7.893,57. A tabela prevê valores de que vão dos R$ 69,07 por atendimento para serviços ligados à Proteção Social Básica (PSB) até R$ 465,67 por acolhimento no Serviço de Acolhimento Institucional em Unidade Residencial. Estes valores são repassados mensalmente.
O convênio atende a tipos de piso, sendo eles o fortalecimento de vínculos, no eixo da Proteção Social Básica, além dos eixos de Média e Alta Complexidade. O repasse do convênio Percapta de 2014 contemplará as entidades Ação Social São Vicente de Paulo; Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria); Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA); Centros Comunitários e Sociais Dorcas, da Vila Pioneiro, Jardim Coopagro e Casa Lar; Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Surdos (APADA); Grupo Espírita Fraternidade – Albergue Noturno Allan Kardec; Sociedade Batista de Beneficência Tabea – Lar Irmão Dentzer; Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; e o Centro de Educação Infantil Ledi Maas – Lions.
Além desses convênios, a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Toledo (APAE) receberá recursos do Convênio MDS/SMAS, por meio de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, para execução de serviços assistenciais de média e alta complexidade. Conforme a secretária da pasta, os convênios federais da APAE são em função da complexidade dos serviços executados. “Dependendo da complexidade do serviço são necessários outros projetos e programas para o atendimento, por isso existem os convênios federais específicos para isso”, afirmou Ineiva, ao lembrar que o repasse federal acontece devido à adesão da administração municipal ao programa, assim como ao cumprimento da legislação.
Repasse por entidade em 2014
Ação Social São Vicente de Paulo – R$ 232.075,20 do Percapita; R$ 32.877,32 do Convênio Gestão; R$ 14.400.00 do Piso Básico Variável (PBV-I); e R$ 267.822,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 547.174,52.
Aldeia Betesda – R$ 66.305,88 do Percapita; R$ 9.393,33 do Convênio Gestão; R$ 101.720,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$177.419,21.
Casa de Maria – R$ 298.382,40 do Percapita; R$ 40.270,84 do Convênio Gestão; R$ 28.800,00; e 160.400,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 529.853,24.
Ledi Mass – R$ 33.153,60 do Percapita; R$ 4.696,76 do Convênio Gestão; R$ 52.812,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 90.662,36.
Dorcas Pioneiro, Coopagro e Casa Lar – R$ 340.569,21 do Percapita; R$ 38.747,69 do Convênio Gestão; R$ 43.200,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); R$ 175.000,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 597.520,89.
APADA – R$ 89.700,00 do Percapita; R$ 12.707,50 do Convênio Gestão; R$ 8.476,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 110.883,50, porém ainda está em estudo o Plano de Aplicação do Convênio SAC-PCD no valor de R$ 46.715,04, chegando a R$ 157.598,54.
Irmãos Dentzer – R$ 12.629,76 do Percapita; R$ 2.683,82 do Convênio Gestão; totalizando R$ 15.313,58.
APA Casa Lar – R$ 94.723,20 do Percapita; R$ 13.419,12 do Convênio Gestão; totalizando R$ 108.142,32.
Albergue Alan Kardec – R$ 42.638,40 do Percapita; R$ 8.050,35 do Convênio Gestão; totalizando R$ 50.688,75.
APAE – R$ 60.000,00 do Piso de Alta Complexidade (PAC); R$ 125.866,60 dos convênios dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada (SAC) e do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PCD); R$ 37.816,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 223.682,60.
APMF Anita Garibaldi – R$ 57.600,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); R$ 39.120,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 97.720,00.
APMF CAIC – R$ 28.800,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); totalizando R$ 28.800,00.
APM Escola Municipal Oswaldo Cruz – R$ 28.800,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); totalizando R$ 28.800,00.
APM Escola Municipal Orlando Luiz Bazei – R$ 28.800,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); totalizando R$ 28.800,00.
