A Aneel hoje se baseia em decreto de 1978 do Ministério da Agricultura (Mapa) e em orientações do Ministério das Minas e Energia (MME) para enquadrar os produtores em pequenos estabelecimentos rurais. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil) quer que o órgão fundamente o enquadramento dos agricultores familiares na Lei da Agricultura Familiar, que é de 2006. A Aneel se dispõe a rever a classificação, mas a mudança das regras deve partir dos dois ministérios, uma vez que não lhes interessa prejudicar os produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar. Novos desdobramentos dessa audiência deverão acontecer em Brasília a partir da semana que vem.
GERAL
Audiência na ANEEL discute tarifa especial para produtores rurais
A deputada estadual Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná, participou de audiência em Brasília na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir que se reveja a classificação dos agricultores familiares para fins de inclusão desses trabalhadores rurais no grupo de beneficiários da tarifa especial.
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