Audiência na ANEEL discute tarifa especial para produtores rurais

 A Aneel hoje se baseia em decreto de 1978 do Ministério da Agricultura (Mapa) e em orientações do Ministério das Minas e Energia (MME) para enquadrar os produtores em pequenos estabelecimentos rurais. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil) quer que o órgão fundamente o enquadramento dos agricultores familiares na Lei da Agricultura Familiar, que é de 2006. A Aneel se dispõe a rever a classificação, mas a mudança das regras deve partir dos dois ministérios, uma vez que não lhes interessa prejudicar os produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar. Novos desdobramentos dessa audiência deverão acontecer em Brasília a partir da semana que vem.