A fala inicial da audiência foi da secretária de Planejamento, Maísa Kuhn Fazzolari, que explanou sobre as principais mudanças previstas nos projetos. Ela explicou que para a Zona do Lago 1 (Diva Paim Barth) só será permitido edificações até dois pavimentos para residência unifamiliar. A ocupação relativa a permeabilidade do solo, que hoje é permitido até 90%, com o novo Projeto de Zoneamento está área é reduzida para 60%. Na região do Lago Diva Paim Barth, onde fica os bares será permitido edificações comerciais, desde que aprovadas na Comissão de Urbanismo do município. Já na região onde se encontra o restaurante Chinês até o Shopping será permitido edificações com até quatro pavimentos. Maísa explicou também aos presentes as mudanças para a Zona do Lago 2 (Parque do Povo). Segundo ela a proposta de Zoneamento é progressiva. Nas quadras mais próximas ao Lago será permitido apenas dois pavimentos, e progressivamente ao se distanciar do Lago até chegar a sete pavimentos.
GERAL
Em audiência pública comunidade questiona projetos de zoneamento do Lago
A audiência pública realizada na noite de terça-feira (5) serviu para a população expressar sua opinião divergente ou não em relação a alguns pontos estabelecidos pelos projetos de lei 215, 216 e 217 que irão modificar o zoneamento das áreas da Zona do Lago I e Lago II bem como da Avenida Nossa Senhora de Fátima. Moradores das áreas, profissionais liberais da área de engenharia, direito e meio ambiente questionaram e apresentaram pontos de vista que vão de encontro à proposta apresentada pelo município.
Após a fala da secretária o presidente da Comissão Especial, o vereador Rogério Massing e o relator o vereador Luís Fritzen, juntamente com a mesa composta pelos vereadores João Martins e Leoclides Bisognin abriram as discussões. O relator frisou que apesar de Toledo estar dentro do prazo previsto pelo Estatuto das Cidades para revisar seu plano diretor o desenvolvimento que o município tem ostentado não comporta mais esperar, é preciso fazer a revisão para impulsionar ainda mais o progresso da cidade. Já o vereador Bisognin destacou aos presentes que apesar da audiência ter um caráter consultivo, os vereadores poderão levar as considerações feitas ali para o debate dentro da Comissão, e que poderão apresentar emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo.
O ortodentista Marcos Cirino, que representou o setor de clínicas do entorno do Lago, foi enfático em seu questionamento sobre qual era o argumento técnico para delimitar o número de pavimentos na região onde estão localizadas as clínicas. Cirino também questionou sobre a redução da taxa de permeabilidade que passou de 90% para 60%. Ele defendeu que a taxa seja de 75% e que isso seja compensado pelo tipo de calçamento feito nos terrenos. A questão do número de pavimento permitidos também foi questionada pelo advogado Fabiano Bordignon. Fabiano afirmou que “está faltando critérios para a definição”.
Já Robert Hickson -conhecido como Bob – presidente do Conselho de Meio Ambiente defendeu que o Conselho se preocupa com a permeabilidade das águas que vão abastecer o lago. Bob frisou que é “necessário respeitar as nascentes para que no futuro a gente não corra risco de ver o lago secar”.
Pensando em uma discussão mais macro da questão o representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos Waldir Fabricio argumentou que Toledo “não pode mais ficar confinado às BRs”. Ele defendeu que é necessária uma revisão maior do plano diretor e que “cidade e distritos precisam se posicionar sobre o planejamento futuro de Toledo priorizando os interesses de ordem coletiva”. Nesse sentido o presidente do PDT, Neudi Mosconi, disse que é urgente se planejar a longo prazo os rumos do desenvolvimento do município. “É preciso pensar Toledo daqui a 30, 40 anos, discutir a questão da trafegabilidade urbana por exemplo, defendeu Mosconi que argumentou ainda que é urgente se debater de forma ampla a revisão do plano diretor.
O empresário Beto Lunitti defendeu que antes do fechamento do relatório fosse realizada uma a nova audiência pública. “É necessário democratizar o processo que é uma decisão sobre interesses que são coletivos. Não se pode apressar a decisão em se tratando da importância que tem a questão do zoneamento e dos efeitos que terão sobre a vida das pessoas”, argumentou.
O vereador Bisognin esclareceu que depois de realizada a audiência a comissão irá se reunir e o relator fechará o relatório. Caso não haja consenso entre os membros da Comissão poderá ser feito um relatório paralelo. O relatório será encaminhado ao plenário, após ser votado seguirá para o Executivo para ser sancionado.
Confira ainda reportagem em vídeo.
Por Rosselane Giordani
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