O presidente da Comissão, o vereador Leoclides Bisognin (PMDB) disse que o encontro da tarde desta terça-feira (12), será uma prática da Comissão. “Sempre que tivermos temas pertinentes, não só através de Projetos de Leis, convidarei representas da comunidade, autoridades vinculadas ao assunto em questão para que possamos qualificar o debate e apontar possíveis soluções”.
Neste primeiro encontro, a Comissão recebeu a secretária municipal de Educação, Janice Salvador, o presidente interino do Conselho Municipal Educação, Wilibaldo Feiten, a presidente do Conselho do FUNDEB, Nair Maria Novello e o responsável pelo transporte escolar no município, Adão Geraldo Marinho.
Segundo Bisognin, o objetivo do encontro era diagnosticar a problemática do transporte escolar para melhor orientar aqueles a comunidade que busca nos vereadores uma solução para o impasse.
A secretaria de educação Janice Salvador destacou que a Legislação impõe limites em relação ao público que pode usufruir do transporte. “O transporte escolar tem por princípio favorecer alunos que moram na zona rural em cuja comunidade não há escola ou na escola que não se ofereça mais o nível de ensino para estes alunos. Em havendo lugar nas linhas de transporte escolar poderão ser transportados os universitários e alunos de escolas privadas”.
A secretária informa que o município transporta mais de dois mil e oitocentos alunos por dia e que destes, a maioria são de ensino médio e universitários. Este detalhe foi ponderado por Janice durante a reunião. “O Estado deveria colaborar de maneira mais efetiva com as despesas do transporte escolar”.
O argumento ganha força quando o responsável pelo transporte escolar no município, Adão Geraldo Marinho, apresentou os valores investidos em transporte. “O município gastou em torno de R$ 2.400 milhões, enquanto o Estado gastou R$ 146 mil e a União gastou em torno de R$ 302 mil”.
Marinho afirma que o setor está empenhado em resolver o problema. “Estamos fazendo uma avaliação de todo o sistema, para que nós possamos no próximo processo licitatório rever algumas questões entre elas as linhas, a forma de pagamento que hoje ocorre por quilômetro”.
Ele lembra ainda que a Lei R14 assegura que, quando há disponibilidade de vagas nos transportes escolares é permitido transportar universitários, desde que haja acentos. “O transporte escolar é diferente do coletivo, pois no escolar todos os passageiros devem viajar sentados. Estamos tentando reformular uma Lei R48 para que ela possa atender de forma mais ampla não só o transporte rural, quanto o urbano também”, informou Marinho.
O vereador Ademar Dorfschmidt, membro da Comissão, destacou a importância das famílias se conscientizarem da importância de seus filhos freqüentarem as escolas de suas comunidades. “Quem reside no interior e que dispõe de escolas deve priorizá-las, pois a qualidade é a mesma das escolas na sede, pois os professores passaram pelo mesmo processo de seleção, o concurso público. E o transporte escolar deve ser priorizado para aqueles que não têm possibilidade de estudar dentro da comunidade. Temos que atender o máximo possível, nem que para isso tenhamos que adequar a Lei”.
Este argumento foi endossado pela secretária de Educação, Janice Salvador e pelo presidente interino do Conselho de Educação, Wilibaldo Feiten.
O presidente da Comissão, Leoclides Bisognin destacou a importância do encontro para que os vereadores possam melhor orientar os usuários e familiares do transporte escolar e em entrevista a Casa de Notícias relembrou denúncia feita pelo Conselho do FUDEB de que em 2009 foi constato irregularidades, como a cobrança de passagens em ônibus licitados, contratados e pagos para realização do transporte escolar. Segundo Bisgonin até o momento não há notícias que alguém tenha sido punido. Você confere a reportagem completa em vídeo aqui na Casa de Notícias.
Por Selma Becker
