Pacote de medidas aprimora fiscalização do dinheiro público

O conjunto de medidas também ajudará o Tribunal a mapear carências nos vários setores de atuação do poder público, em todo o Paraná. Os programas e projetos estão regulamentados em dez portarias do TCE (números 420 a 429, todas de 2011).

Está prevista a criação de documento semelhante para o Ministério Público de Contas. O órgão, que atua dentro do TCE, é composto por 11 procuradores e auxilia a tomada de decisão em todos os julgamentos.

Engajamento
O compromisso, segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, é engajar o cidadão na defesa do dinheiro público. Para isso, o TCE começou a constituir uma ampla rede de fiscalização no Paraná, envolvendo as universidades, observatórios sociais e demais entidades da sociedade civil organizada.

“Para alcançar essa meta, estamos investindo em servidores talentosos, sistemas mais ágeis e informações mais acessíveis e transparentes ao contribuinte”, resume. “Um Tribunal ao lado o povo é mais efetivo.”

Os programas “Fiscalização Cidadã” e “Gestão Pública” são o carro-chefe dessa busca por mais transparência e cidadania. O primeiro tem o objetivo de integrar ainda mais a fiscalização, dentro e fora do Tribunal. Para tanto, os dados que o órgão coleta sobre os atos de um prefeito, os resultados de um convênio e o destino da verba estadual, por exemplo, precisam convergir e estar disponíveis à consulta pública.

A forma como a população terá acesso a esses dados concentra as ações do segundo projeto, cujo objetivo é entrosar a sociedade no acompanhamento do destino dado ao dinheiro público. O resultado das contas de uma prefeitura, traduzido em linguagem simples e avaliado pelo cidadão, poderá direcionar novas ações de controle externo.

A ideia é ter subsídios para instaurar desde uma tomada de contas especial, que verifica a destinação dada a recursos que podem ter sido desviados, até uma ampla auditoria em serviços sociais, como educação e saúde, por exemplo.

Tecnologia e recursos humanos
Além de gente que pouco ou nada sabe do órgão de controle, as medidas anunciadas também beneficiam os servidores e os jurisdicionados – gestores públicos que devem prestar contas ao Tribunal. A substituição de documentos em papel por documentos digitais, iniciada em meados de 2009, entra em nova fase.

O “TCE Digital II” estabelece novas soluções para o recebimento, trâmite e envio digital de documentos internos da Corte, além de contas públicas e processos externos, como denúncias e representações.

Prefeituras, câmaras de vereadores e todos os demais órgãos que prestam contas ao Tribunal ganham com esse investimento em tecnologia. Viagens à capital para encaminhar a Prestação de Contas Anual (PCA) ou solicitar atestado para convênios no TCE, como a certidão liberatória, por exemplo, tendem a desaparecer, assim como o envio de documentos pelo correio.

“É menos burocracia e tempo de espera no caminho da fiscalização”, garante a coordenadora-geral do TCE, Rita Mombelli. “Damos continuidade à marca de inovação que o nosso Tribunal sempre buscou. Uma qualidade, aliás, reconhecida nacionalmente por outros Tribunais”, destaca a assessora de Planejamento da Presidência, Eliane Senhorinho. Juntas, as duas servidoras supervisionam o andamento dos projetos.

Motivar, internamente, o cumprimento desses desafios será papel do programa “Gestão Estratégica de Pessoas”. Os servidores estão sendo avaliados por metas, competências e talentos, o que vai ensejar, inclusive, o remanejamento de quadros, se for o caso.

Enquanto pesquisas de opinião delimitam melhorias para a carreira e promovem o clima de cooperação entre o público interno, um diagnóstico das funções e cargos aponta critérios técnicos e comportamentais mínimos para o exercício da excelência profissional.

Texto: Ivan Sebben