O Governo Federal deverá editar um medida provisória no início de 2017 com o objetivo de reduzir pelo menos à metade os juros dos cartões de crédito. A equipe de economia pensa em limitar o prazo para o pagamento do rotativo, quando o consumidor não paga toda a fatura do cartão, além de estudar formas de reduzir o restante das dívidas.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em 2016 três projetos de lei que utilizam a taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, como referência para o máximo a ser cobrado pelas administradoras. Uma das propostas fixa o teto da cobrança em duas vezes o percentual da Selic (PLS 407/2016).
O relator dos projetos foi o senador Lindbergh Farias, que acredita que a baixa concorrência no mercado de crédito justifique uma intervenção no setor. "No caso do rotativo do cartão para a pessoa física, a taxa de juros é muito mais alta, chegado a 480 % em setembro de 2016. Isso faz, por exemplo, que uma divida de R$ 1000 chegue ao montande de R$ 6,6 milhões em cinco anos", afirmou.
Os projetos de lei que tratam deste assunto podem ser reunidos em um só texto, a ser analisado pelo Plenário.
