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ECONOMIA LOCAL

Situação Financeira do Município é apresentada em Audiência Pública

A prestação de contas atende ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal 
13/02/2026 - 17:00
Por Redação


A Secretaria da Fazenda apresentou, em audiência pública quadrimestral, o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2025. A prestação de contas atende ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração periódica da execução orçamentária e financeira do município.

Na abertura da audiência, o prefeito Mario Costenaro destacou a capacitação da equipe técnica e reforçou o compromisso da gestão com eficiência, controle e transparência na aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, a administração tem buscado apresentar os dados de forma clara à população e manter responsabilidade no cumprimento dos compromissos assumidos.

As receitas em geral, no município, apresentaram crescimento em todas as fontes. A receita própria do município cresceu 13,90%, os repasses do governo federal aumentaram 10,69%, enquanto do Governo do Estado, aumentou 6,45%.

No total das receitas correntes, entre o previsto na elaboração do orçamento para 2025 - R$ 929.428 mi, e o realizado, houve um incremento de 103,93%, ou seja, totalizou R$ 965.999.

Nas despesas não foi detalhado os gastos por secretaria e informado que as maiores secretarias farão prestação de contas a parte, no entanto, já foi informado que na Educação, o município aplicou 25,79% da receita, mantendo-se acima do mínimo constitucional de 25% e demonstrando estabilidade nos últimos anos.

Já na saúde, o percentual chegou a 30,23%, praticamente o dobro do mínimo exigido pela Constituição, consolidando uma tendência de crescimento contínuo nos investimentos do setor.

A audiência também detalhou os incentivos concedidos por meio da Lei Municipal “R” 106/2021, dentro do programa Toledo é+Negócio. Entre setembro e dezembro de 2025, foram concedidos incentivos fiscais e econômicos a empresas instaladas no município.

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