A gestão municipal começou sua primeira semana com polêmicas. A nomeação do servidor Moacir Neodi Vanzzo para os cargos de controlador interno e secretário de administração, simultaneamente, causa controvérsias e será a pauta das primeiras sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Toledo nesta quinta e sexta-feira (05 e 06).
Em pauta está a proposição da alteração na Lei n° 1.960/2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e que define os requisitos condições para o provimento e exercício do cargo de Controlador Interno. A proposta será votada com regime de urgência.
A proposta do Poder Executivo é incluir-se, como alternativa, também a formação superior em Ciências Econômicas/Economia, como um dos requisitos para o desempenho do cargo e será avaliada e discutida pelos legisladores.
A vereadora Marli Gonçalves Costa (PC do B) critica, porém, a nomeação para o cargo no Controle Interno e também na Secretaria de Administração feita pelo prefeito Lúcio De Marchi. “O que nos causa estranheza e preocupação é o fato de que o prefeito nomeou para a Secretaria de Administração, o servidor Moacir Neodi Vanzzo, e também o designou para ser responsável pelo Controle Interno. Não faço uma crítica pessoal, pois ele é servidor público e com trajetória profissional dentro da administração. O que causa preocupação é o fato de que o Controlador Interno é o principal objeto da Auditoria Interna e exerce um papel de fiscalização e auditoria dos atos da administração municipal”, argumenta.
Marli ainda explica que a Secretaria de Administração é responsável por atos como a elaboração de editais de licitação, bem como toda a sua execução e elaboração de contratos. “Deste modo, como pode aquele que irá executar atos administrativos ser o mesmo a exercer um papel de fiscalização de controle dos próprios atos? Questionamos a incompatibilidade do exercício simultâneo de secretário de administração e controlador interno, por entender que se isto for mantido, não há transparência e nem fiscalização”, afirma.
Procurada pela Casa de Notícias, a Prefeitura de Toledo disse que a portaria está revogada com data retroativa e que uma nova pessoa será nomeada ao cargo de controlador interno. “Foi apenas uma medida tomada com a intenção de conter gastos e reequilibrar o limite prudencial da mesma forma que aconteceu com outras secretarias”, afirmou a assessoria.
