O projeto de Lei Nº 104/ 2017, que dispõe sobre a publicação das listas de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos médicos nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Toledo, entrará na pauta de discussões de reunião da Comissão de Legislação e Redação nesta terça-feira (29), às 9h. O encontro contará também com a participação do Promotor Público de Saúde Tiago Trevizoli Justo.
De acordo com a vereadora e autora do projeto, um dos maiores desafios dos gestores em saúde trata-se da questão das filas de espera nas redes públicas. “O número de pacientes aguardando consulta com médicos especializados em Toledo, segundo informações da Secretaria Municipal de Toledo, cresce a cada dia. Em 2012 eram oito mil pessoas na fila de espera da Central de Especialidades. Hoje são mais de 30 mil. Além disso, outras 1,9 mil pessoas aguardam por uma cirurgia eletiva em Toledo”, destaca.
A vereadora destaca que leis semelhantes foram aprovadas recentemente, como o caso da Lei Nº 6721/2017 que dispõe sobre a publicação das listas de fila de espera no município de Cascavel. “Do mesmo modo também foi aprovada lei no estado de santa Catarina que garante o acesso a informação para o cidadão e acaba com os fura-fila inibindo a politicagem com o direito das pessoas”, disse.
Marli afirma que o objetivo da proposta é permitir que cidadãos possam acompanhar suas posições nas listas de espera por procedimentos médicos. “A implantação do sistema de transparência em Toledo possibilitará ao cidadão conhecer e fiscalizar sua posição na fila, além de cobrar dos gestores públicos maior celeridade no atendimento das demandas de saúde. Além disso, a ação também evitará fraudes dos chamados "fura-fila" nos serviços do SUS”, defendeu a vereadora, salientando que o projeto de lei tem amparo legal.
