A Advocacia Geral da União (AGU) derrubou na Justiça a limiar que havia suspendido as novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal, prevista para esta sexta-feira (27). A AGU entrou com recurso contra a decisão do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, que tinha suspendido a 2ª e 3ª Rodada de Partilha da Produção, organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação do juiz havia sido baseada no entendimento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo, e pelo suposto vício de iniciativa do projeto de lei que pôs fim à obrigação de que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal e tenha que participar com no mínimo 30% de cada campo.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, precisa publicar a decisão em que acolheu o pedido da AGU para que o leilão seja marcado novamente. As petroleiras possuem quatro campos de exploração a disposição, sendo três no estado de São Paulo e um no Estado do Rio de Janeiro. Os blocos contratados renderam R$ 3,3 bilhões em bônus de assinatura e a previsão é e R$ 304 milhões em investimentos. .
No total, 15 empresas estrangeiras de petróleo, entre elas as gigantes estadunidenses Chevron, Exxon Mobil e Biritsh Petrolium, que juntas faturaram aproximadamente R$ 5,4 bilhões no segundo trimestre deste ano. As três participariam de duas rodadas de leilão, que funcionam no modelo de modelo de partilha, o qual o excedente em óleo é o percentual de produção que as empresas oferecem a União. O leilão estabelece um percentual mínimo de oferta e e o consórcio que apresenta a maior oferta vence a disputa.
O alto rendimento já comprovado das reservas do pré-sal, além de algumas benesses entregues pelo governo de Michel Temer, chamaram a atenção das empresas para o petróleo brasileiro. De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), Cloviomar Cararine, o pré-sal no Brasil é atualmente uma das grandes reservas de petróleo do mundo. “Talvez a terceira maior. A primeira é no Oriente Médio, a segunda é na Venezuela e a terceira é no Brasil", diz.
A não obrigatoriedade de 30% de participação da Petrobras na exploração de campos de petróleo em terras brasileiras, aprovada pelo senado em novembro de 2016, também é um dos fatores para a aproximação das empresas estadunidenses. “Além disso, a prorrogação da isenção fiscal para importação de maquinários, que acaba por esvaziar a indústria brasileira e os valores reduzidos para o pagamento de bônus de assinatura - o valor cobrado da empresa ganhadora da exploração no ato da assinatura - também contribuíram para fazer das reservas do pré-sal, a menina dos olhos dos estrangeiros”.
Em média, o valor de barril do petróleo vai estar em R$ 1,50, segundo o quanto a ANP está cobrando de bônus de assinatura. A previsão da ANP são 12 bilhões de barris e ela está querendo R$ 7,7 bilhões de bônus de assinatura, de lance mínimo. “Se você divide, você vai perceber que vai estar R$ 1,50 por barril, está muito baixo, muito barato", completa Cloviomar Cararine.
Histórico
Algumas das empresas já haviam tentado explorar o petróleo brasileiro, mas abandonaram devido as dificuldades na extração, como é o caso da Exxon, que chegou a perfurar camadas do pré-sal ainda em 2000, mas, sem sucesso, devolveu o campo para a Petrobrás. O mesmo aconteceu com a Chevron, que abandonou a estatal brasileira na exploração do campo Tupi.
A British Petroleum, que ainda não havia explorado campos no Brasil, é a mesma que em 2010, foi responsável por um dos maiores desastres ambientais da história: o vazamento de uma plataforma de petróleo no Golfo do México. A empresa foi multada em R$ 58,9 bilhões pelo crime, mas segue explorando campos de petróleo.
Por: Redação com informações da Agência Brasil
