O projeto de Lei n° 104/2017, que propõe a publicação das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos médicos na rede de saúde púbica de Toledo, recebeu parecer contrário na Câmara dos Vereadores. A proposta tem o intuito de acabar com o furo nas filas das unidades de saúde e tramitou por três meses nas Comissões Especiais da Casa.
Apesar ter sido aprovado na Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) e na de Legislação e Redação (CLR), o projeto de autoria da vereadora Marli Gonçalves Costa foi barrado na Comissão de Trabalho e Legislação (CTA). Diante da aprovação da proposta nas duas primeiras comissões e reprovação na última, agora o Projeto de Lei 104 segue para votação em sessão ordinária nos próximos dias.
Tendo em vista que o serviço de acesso à informação sobre as listas de espera é responsabilidade do Estado e do município, Marli argumenta que a implantação do sistema de transparência na rede pública de saúde de Toledo possibilitará ao cidadão conhecer e fiscalizar sua posição na fila, além de cobrar dos gestores públicos maior celeridade no atendimento das demandas de saúde.
A vereadora destaca ainda que leis semelhantes foram aprovadas recentemente, como o caso da lei que dispõe sobre a publicação das listas de fila de espera no município de Cascavel. “Do mesmo modo também foi aprovada uma lei similar no Estado de Santa Catarina, que inclusive teve o apoio do Ministério Público para a efetivação da lei”, conclui.
