Nas escolas estaduais o controle de faltas dos alunos é feito através da ficha FICA. O Chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Léo Inácio Anschau relata que os professores informam a equipe pedagógica da escola quando o aluno falta cinco vezes consecutivos ou sete vezes de forma intercalada durante o mês. Assim, a equipe pedagógica em conjunto com a direção da escola faz contato com os pais e os responsáveis para trazer o aluno para sala de aula. “Quando esta possibilidade está esgotada, a situação é repassada ao Conselho Tutelar, o qual vai à busca destes estudantes e das famílias e tenta trazê-los para a escola. Esgotado este processo de trabalho, nós encaminhamos através do Conselho Tutelar a Promotoria de Justiça que cuida desta área da educação”.
Anschau lembrou que o Município de Toledo possui uma Promotoria que cuida exclusivamente da questão da educação. “Nos demais Municípios do NRE não há uma Promotoria exclusiva. As escolas de Toledo, de forma mais intensa, têm atuado no sentido de promover o retorno do estudante a escola. Fora de Toledo há uma quantidade maior e dentro do Município uma quantidade menor de casos de evasão escolar”.
Os dados do segundo semestre de 2010 aponta que no NRE foram realizadas 416 informações pela ficha FICA, o Ministério Público solucionou 15 casos. Também a escola interagiu com os responsáveis e resolveu 133 casos e os Conselhos Tutelares 132 casos e há 136 casos não resolvidos que ficaram pendentes no ano passado. “Neste ano, não há um levantamento em sua totalidade, mas no final do primeiro semestre poderemos avaliar como está acontecendo o acompanhamento da evasão escolar dos alunos da rede pública estadual”.
De acordo com Anschau a evasão escolar acontece, principalmente, nas quintas e sextas séries, devido a defasagem idade-série, a indisciplina e a repetência. “O aluno já está fora da série-idade e quando a nota não é boa, ele busca a evasão escolar. O NRE também possui outros casos que são preocupantes, como a falta de compromisso por parte dos pais em relação a educação dos filhos. Há famílias que mudam de residência e não transferem o filho para uma a escola mais próxima na comunidade”.
Outro fator lembrado por Anschau é a família impedir a criança de ir à escola, porque ela deve entrar para o mercado de trabalho. “Temos outros casos, como gravidez na adolescência que ainda é um número preocupante do NRE”.
Como política para reverter os casos de evasão o NRE dividiu as turmas, onde o número de alunos nas salas de aulas foi reduzido. “Implementamos atividades complementares de contra turno, como salas de recursos e de apoios...Na sala de apoio, ele passa a ter reforço escolar naquelas matérias em que ele mais tem dificuldades que são língua portuguesa e matemática”. O chefe do NRE acrescentou que o principal compromisso da escola ainda é manter efetiva a presença dos pais na escola.
Nas escolas do município o controle dos alunos faltosos não é através do FICA, mas segundo a secretária Municipal de Educação, Janice Salvador permanentemente as escolas são orientadas a fazer um acompanhamento das crianças faltosas. “O primeiro passo é comunicar os pais e não obtendo nenhum sucesso durante os diversos contatos ou se a situação tornar a se repetir, a escola comunica o Conselho Tutelar ou em casos mais extremos, ao Ministério Público”.
Os casos registrados mais frequentes acontecem em Escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. No entanto, de acordo com Janice, um levantamento foi realizado recentemente com as escolas e nenhuma indicou este tipo de problema. “Temos o conhecimento de situações nas regiões: dos Jardins América, Europa e Maracanã”.
A secretária argumentou que muitas vezes as crianças que faltam fazem parte de famílias, onde os pais vão de madrugada para seus trabalhos e, assim, a criança não tem ninguém para acordá-la. “Não é uma realidade que se estende a todas as escolas. A coordenação e a direção da escola têm o compromisso de manter uma atenção a estes casos e deve conversar com a família para mudar a criança de horário ou viabilizar alternativas que sejam possíveis para a família e para a escola”.
Janice aponta que o Conselho Tutelar projeta algumas responsabilidades a escola e vice-versa. “Do mesmo modo que o Conselho Tutelar se sente insatisfeito com as providências tomadas pelas escolas. As escolas se sentem insatisfeitas pelas decisões do Conselho Tutelar. A princípio, porque há uma burocratização das questões, não há um retorno para as escolas e eu afirmo que as escolas fazem tudo o que podem. Eu acompanhei pessoalmente escolas que registram a quantidade de vezes que mantiveram contato com os pais e são muitas vezes, não se trata de um contato esporádico... Não é esta a realidade da escola. A escola tem uma atitude insistente em relação as famílias e ela recorre ao Conselho Tutelar quando suas alternativas estão esgotadas. Não é porque a criança faltou cinco vezes e a escola já encaminha para o Conselho Tutelar. Não é esta a realidade das escolas municipais de Toledo”.
