Na manhã desta quarta-feira (31) foi realizada sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Toledo. Três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo foram votados e aprovados em segunda votação pelos vereadores. O Projeto de Lei Nº 3, de 2018 que autoriza a Administração a contratar empréstimo na ordem de 23 milhões de reais junto a Caixa Econômica Federal para realizar obras de recape asfáltico em ruas da cidade e também reforma da Rodoviária.
O encaminhamento do Projeto foi questionado pela vereadora Marli do Esporte (PCdoB). A vereadora questionou o regime de urgência para a votação do projeto que irá criar uma dívida de no mínimo 20 anos junto a Caixa Econômica Federal, tendo como garantia recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e orçamento municipal.
O empréstimo é junto ao Programa Avançar Cidades – Pró Transporte. Os dados fornecidos na Câmara são de taxa de juros de 6% ao ano, mais taxa de 2%, com 48 meses de carência e 20 anos de prazo.
Segundo a vereadora um projeto que irá comprometer um valor considerável de recursos e deixará de herança para as próximas administrações uma dívida a ser quitada deveria ter sido discutido com mais calma e clareza. “Não posso concordar que esse é o trâmite normal de um projeto de dívida nesse montante. Não foi feita nenhuma audiência pública, uma consulta para verificar a prioridade dos bairros. Dai eu questiono que tipo de critério foi adotado, como chegou-se a lista das ruas que serão contempladas com melhorias”, questionou a vereadora. Marli votou a favor, mas salientou sua insatisfação diante da celeridade de projetos que em seu entendimento deveriam ser melhor discutidos, enquanto que outros não ganham a mesma atenção. “Para ilustrar minha critica coloco o fato de que no ano passado foi votado aqui projeto de lei que repassava recursos do Legislativo para o Executivo para a aquisição das próteses de dois atletas do paradesporto de Toledo que tem grandes chances de ir a Olimpíada. O projeto foi aprovado, mas até hoje ainda não foram licitadas as próteses e os atletas correm risco de ficar fora das competições”, desabafou Marli.
Da Assessoria
