O promotor Heric Stilben, responsável pela Promotoria de Saúde do Ministério Público de Toledo foi o convidado para ministrar a Aula Magna do curso de Direito da FAG Toledo. O evento que ocorreu no auditório da instituição contou com a participar de professores e acadêmicos do curso que conheceram de perto o trabalho do promotor na área de liberação de medicamentos através do SUS. “Nós temos um convênio com a FAG desde 2016 quando foi criado o projeto de assistência farmacêutica no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). É um apoio importante que nós temos que atende toda a demanda de processos com pedidos de medicamentos que chegam ao Ministério Público”, relata.
Durante a explanação o promotor relatou sobre a tramitação e os direitos que o cidadão tem em receber medicamentos prescritos, mesmo eles não estando disponíveis nas farmácias básicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde. “Muitas pessoas não sabem como proceder, quem procurar e algumas até acabam pagando caro pelos medicamentes que tem direito de forma gratuita. Mas a demanda, a procura pelo Ministério Público e pelo próprio NPJ da FAG Toledo em busca de se abrir processo ou mesmo de informações tem aumentado. Isso significa que precisamos ter nossa estrutura pronta para dar este suporte com o máximo de profissionais possível”, alerta.
Os trabalhos da noite foram abertos pelo professor Marco Antônio Batistella Longo que é o coordenador do NPJ da FAG Toledo e pela estagiária do projeto de assistência farmacêutica e acadêmica do 4º período de Direito Isadora Dalgallo. Ambos falaram sobre os trabalhos de extensão desenvolvidos dentro do Núcleo, as demandas crescentes de atendimento no local e sobre a importância do NPJ para atender a comunidade carente de Toledo. “Eles nem sempre são instruídos e precisam de apoio nesta parte de encaminhamento. Temos casos em que o nosso papel foi fundamental para melhorar a vida destas pessoas e salva-las de situações mais graves e até da morte. É um trabalho importante do qual me sinto muito orgulhosa”, comenta Isadora.
Para a coordenadora do curso de Direito da FAG Toledo, Camila Milazzotto Ricci, as informações repassadas pelo promotor são de extrema importância para os futuros profissionais do Direito. “Eles precisam ter este olhar aos mais humildes, necessitados. É Direito cidadão, de responsabilidade social que precisar estar presente na formação e na vida profissional deles”, alerta.
O projeto do NPJ da FAG Toledo atendeu, apenas em 2018, 91 encaminhamentos do Ministério Público, 88 ajuizados e 28 que aguardam os laudos médicos para dar encaminhamento.
