Cerca de 350 pessoas, de 50 organizações que representam as micro e pequenas empresas paranaenses, estão reunidas no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, nesta quarta e quinta-feira (12 e 13/08), para o Encontro do Sistema de Melhoria de Ambiente de Negócios do Paraná. O evento, organizado pelo Sebrae/PR e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme/PR), com apoio do governo estadual, tem por objetivo reunir os 118 comitês locais e 19 comitês territoriais, para planejar e trocar informações sobre boas práticas adotadas no Estado no intuito de melhorar o ambiente para os negócios.
Na abertura técnica, o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, apresentou o andamento das ações previstas na Carta do Paraná – documento elaborado pela sociedade empresarial e membros de comitês municipais e territoriais, durante o 2ª Encontro Estadual das MPEs, em 2017. O documento prevê 350 ações, nas áreas de Inovação, Crédito, Compras Públicas, Associativismo, Educação Empreendedora, Simplificação e Desburocratização.
“Junto com os parceiros em todo Paraná, temos um trabalho permanente dentro de um sistema para a melhoria do ambiente de negócios da pequena empresa no Estado. A Carta do Paraná completou um ano, com uma agenda permanente está sendo feita em etapas e com avanços em todos os seus temas principais”, confere Agostini.
Segundo os dados, de dezembro de 2017 a setembro de 2018, registrou-se um crescimento de 3,42% em acesso a mercados; 4,48% em associativismo; 4,66% em crédito e financiamento; 12,37% em educação empreendedora; 10,66% em simplificação e desburocratização; e 40,51% em inovação e tecnologia.
Na Educação Empreendedora, em 2014, 42 municípios eram atendidos pelos projetos, em 2017, eram 128. Atualmente, são mais de 125 mil alunos, 7 mil professores, mil escolas e 33 Instituições de Ensino Superior. Na área da inovação, além da criação e certificação de incubadoras, foram criados e aprovados o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas, o Fundo de Capital de Risco do Estado e o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná.
Importantes avanços também ocorrem na área de acesso a mercado, com ações nas áreas de compras públicas, e crédito, com as cooperativas, o incentivo ao microcrédito e as Sociedades Garantidoras (SGC). “Comprar do local é ser âncora do processo de desenvolvimento econômico. No acesso a crédito para pequenos negócios, o Paraná lidera essa agenda no Brasil, sendo o único estado com seis Sociedades Garantidoras de Crédito, que já viabilizaram R$258,3 milhões em empréstimos a quase sete mil empreendimentos”, pontua o diretor de Operações do Sebrae/PR.
“Todos esses avanços são frutos de um trabalho coletivo. O Fórum Permanente é o único atuando de forma ininterrupta há dez anos no País. Esse Encontro é propício para apresentarmos os avanços e definir o que será feito no próximo ano”, acrescenta o secretário técnico do Fopeme/PR, Ercílio Santinoni.
Painel
Na abertura, os presentes participaram de uma palestra sobre Liderança, proferida por Dante Quadros, e puderam conhecer o Polo de Liderança do Sebrae/PR, apresentado pela consultora Rosangela Angonese. Gestores do Sebrae nas seis regionais do Estado também apresentaram as principais ações dos comitês territoriais, com os avanços e desafios enfrentados.
O primeiro painel do evento, coordenado pela consultora do Sebrae Juliana M Schvenger, abordou o tema “Como desenvolver o território por meio das compras públicas”. O secretário de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti, apresentou as ações do programa de compras públicas do município, que resultaram em um crescimento de 16% para quase 40% de fornecedores locais, de janeiro para cá. “Estamos mapeando os fornecedores e fazendo reuniões abertas, transmitidas pelo Facebook, para ouvi-los, conhecer o mercado local. Existe uma cultura de que, quanto maior o lote da compra, menor o preço, mas essa não é a realidade. Percebemos que, quanto menor o lote, maior o universo de gente competindo”, garante.
Segundo Cavazotti, uma boa experiência do município nesse sentido foi a última licitação dos uniformes escolares, parcelada em mais de 40 lotes, uma vez que lotes grandes acabam impossibilitando a participação de empresas menores. “O preço das locais acaba sendo menor, porque não tem despesas como frete, por exemplo. Então temos seis empresas locais fornecendo parte do uniforme do município”, conta.
O secretário acrescenta que a existência de um comitê gestor, com participação de entidades como Sebrae e Associação Comercial (Acil), a transparência em todo o processo e os pagamentos em dia são pontos fundamentais para aumentar a segurança das micro e pequenas empresas em vender para a prefeitura. “Outra coisa importante é conhecer o mercado. Reunimos açougues e frigoríficos para entender o porquê não participavam de licitações da merenda, que é de R$ 10 milhões/ano. Eles disseram: vocês só pedem patinho, o que fazemos com o resto do boi? Então, estamos fazendo um trabalho com a nutricionista, para reformular o cardápio e aumentar o mix dos cortes”, explica Cavazotti.
A analista de controle do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Crislayne de Moraes, ressalta que esse tipo de planejamento estruturado é fundamental. “É muito importante conhecer o seu mercado para montar um edital que possibilite a participação de negócios menores. As compras locais são uma histórica ferramenta de desenvolvimento. Os conselheiros do TCE ainda estão discutindo a questão, mas o caminho apontado até agora não é o da restrição de editais a micro e pequenos negócios, mas, sim, de prioridade para a empresa local”, afirma.
