A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Toledo que trata das denúncias em torno da obra do Hospital Regional definiu na última sexta-feira (26) os prazos para seu relatório final e encerramento dos trabalhos. Em sua 15ª reunião, a CPI também aprovou o encerramento da apresentação de requerimentos.
O prazo para apresentação foi aprovado para 21 de novembro por unanimidade. O presidente Walmor Lodi comentou que esse tempo é suficiente para a finalização do relatório. A relatora, Janice Salvador, complementou que, mesmo sem o último depoimento requerido, já possui elementos o bastante para elaborar o relatório.
Na abertura dos trabalhos foram lidas as duas convocações para esclarecimentos encaminhadas pela CPI ao engenheiro civil José Carlos de Jesus, fiscal da obra do Hospital Regional, bem como suas justificativas para os não comparecimentos.
Inicialmente convocado para oitiva em 17 de outubro, ele apresentou atestado válido até 24 de outubro e a oitiva foi remarcada para o dia 26, com nova convocação. Um segundo atestado, porém, foi encaminhado, com validade até 9 de dezembro, ultrapassando o prazo da CPI, que já havia sido prorrogada por 60 dias no final de setembro e tem seu limite em 25 de novembro.
Nos documentos enviados à CPI o engenheiro José Carlos de Jesus afirma que está “com problemas de saúde, afastado de minhas funções profissionais”, conforme atestados médicos em anexo, solicitando novo adiamento de sua apresentação frente aos vereadores. A relatora Janice Salvador disse que o depoimento seria bastante importante porque o servidor respondeu pela fiscalização da construção do Hospital Regional de Toledo o maior tempo da obra.
Da instalação à prorrogação
A CPI foi solicitada pelo Requerimento nº 81/2018, que requer “instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias apresentadas pela Auditoria instalada pela Portaria n° 529, de 2017, para verificar a execução do contrato e aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo”.
O documento foi apresentado na sessão da Câmara de Toledo do dia 30 de abril, subscrito por 16 vereadores, motivando a assinatura pelo presidente da Câmara Renato Reimann, que designou os cinco integrantes indicados pelas seis bancadas e estabeleceu o prazo de 120 dias para seus trabalhos a partir da instalação.
A CPI iniciou seus trabalhos no dia 30 de maio, quando escolheu em votação os nomes de Walmor Lodi como presidente e de Gabriel Baierle como vice-presidente. O presidente Walmor Lodi designou a vereadora Janice Salvador como relatora. A CPI é composta ainda pelos membros Antonio Zóio e Ademar Dorfschmidt.
Através da Portaria nº 124, de 25 de setembro, o presidente da Câmara de Toledo, Renato Reimann, atendendo o Requerimento nº 207, assinado pelos cinco integrantes da CPI e aprovado em 24 de setembro por todos os vereadores, prorrogou os trabalhos por mais 60 dias.
