O prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, proposto pelo Ministério Público e assinado pelo prefeito Municipal, Lúcio de Marchi é de primeiro de agosto, mas em audiência de prestação de contas o prefeito sinalizou para final de 2019. E nesta quinta-feira (21), o prefeito recebeu da empresa MEP de Londrina, 11 projetos e a planilha orçamentária que ultrapassa R$ 11 milhões. E o prazo para execução é de oito meses, após o processo licitatório. Lúcio de Marchi deve anunciar ao MP, dia 28, que vai assumir a gestão do Hospital Regional, uma reunião deve acontecer na próxima semana com os gestores dos 18 municípios da Regional de Saúde.
A redação buscou outros esclarecimentos junto à secretaria de comunicação, tais como:
1) Como está o processo de licitação da empresa que irá fazer as adequações do Hospital Regional?
2) Qual o valor que será investido e qual o prazo para a entrega das adequações?
3) Como estão as tratativas para a gestão do Hospital? O município irá assumir a gestão?
4) Há alguma tratativa junto a UFPR para garantir a etapa de formação da primeira turma de medicina, chamado internato – que estava previsto acontecer nas instalações do Hospital Regional de Toledo?
5) Há uma preocupação por parte dos estudantes da primeira turma do curso de Medicina da UFPR, quanto ao cumprimento do prazo de inauguração do Hospital Regional: 01 de agosto de 2019. Que mensagem a prefeitura tem para os estudantes de medicina da UFPR?
A secretária de comunicação, Suzi Fernanda Felix de Lira encaminhou a nota que segue e quanto aos demais questionamentos disse que, “somente dia 28 podemos nos posicionar oficialmente. Pois algumas questões não estão definidas. Amanhã teremos uma reunião interna”.
Nota Prefeitura
“Nesta quinta-feira (20), o Prefeito Lucio de Marchi recebeu da empresa MEP de Londrina, 11 projetos e a planilha orçamentária no valor total de R$ 11.052.532,19 para a adequação completa do Hospital Regional de Toledo. Os projetos envolvem ajustes na área predial, hidráulica, elétrica, climatização e gases medicinais. O prazo estimado das adequações é de oito meses após o processo licitatório”.
Cumprimento TAC
Diante da manifestação, em audiência pública, que a intenção do prefeito é abrir o Hospital Regional até final deste ano, a ex-presidente do Observatório Social de Toledo, Dra. Simone Sponholz, durante a audiência advertiu. “Temos assinado um Termo de Ajustamento de Conduta que estabelece prazos... e o prazo não é final de ano. Até final de fevereiro o município precisa apresentar um plano de gestão. Até final de junho a reforma do Hospital precisa estar concluída, E até início de agosto o hospital precisa estar funcionando. O executivo se comprometeu em fazer isso, então não final de ano, é já”.
Estudantes de Medicina clamam pelo cumprimento do TAC
Os acadêmicos da primeira turma do curso de Medicina do campus de Toledo da Universidade Federal do Paraná, em carta aberta à população, pedem o cumprimento do prazo de inauguração do Hospital Regional previsto para primeiro de agosto, deste ano.
Na Carta os estudantes manifestam a preocupação com a última etapa do curso, conhecida como internato, que seria realizada nas instalações do Hospital Regional conforme pactuado na vinda da Universidade para Toledo. Outra questão apontada por eles é a importância dos Hospitais-escola. “Além de serem centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área da saúde, agilizam o atendimento, concentram mais atividades de pesquisa e barateiam o serviço, já que parte dele é realizado por estudantes, que não recebem para isso – o que permite que tais recursos sejam reinvestidos”.
Os estudantes manifestam também a preocupação com a possibilidade de terceirização do Hospital Regional, caso não haja acordo, entre Município, Estado e Nação, sobre a gestão. “Caso isso não ocorra neste curto prazo, segundo a prefeitura, será aberto um processo de terceirização do Hospital Regional, entregando R$30 milhões nas mãos da iniciativa privada, o que coloca diretamente em cheque nosso tão sonhado local de ensino e faz crescer a dúvida sobre a possibilidade de nossa atuação e nossos atendimentos no local. Infelizmente, tal situação nos afasta da população que nos tem acolhido tão bem nestes últimos 3 anos e a quem devemos grande parte de nossa formação”.
Leia a Carta na Integra
"Carta aberta à população de Toledo e de todo o Paraná
Há 6 anos observamos que o Hospital Regional de Toledo continua tendo sua inauguração adiada. Agora, em 2019, o prazo prometido foi para 01 de agosto. No entanto, muitos detalhes dessa angustiante história - iniciada ainda em 2002 com seu projeto - são desconhecidos e algumas providências devem ser tomadas para que a população não seja prejudicada e o dinheiro público não tenha sido desperdiçado com essa obra, que ainda tem um grande potencial de mudar a história da saúde do oeste paranaense.
O Hospital Regional é uma estrutura frustrada e improdutiva desde 2014, quando teve sua primeira promessa de inauguração. Seriam 80 leitos gerais e 10 vagas de UTI para atender uma população de mais de 500 mil habitantes, moradores de Toledo e dos demais 17 municípios que compõem a 20ª Regional de Saúde (Assis Chateaubriand, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Tupãssi e Palotina). Com uma obra cujo custo já ultrapassa a casa dos 30 milhões de reais aos cofres públicos, seu funcionamento poderia amenizar a sobrecarga que existe na atenção em saúde de toda essa região.
Infelizmente, o Hospital continua vazio e com inúmeros defeitos. Macas que não conseguem passar pelas entradas das alas, lâmpadas com voltagem diferente da instalação realizada, ausência de climatizadores em áreas críticas, ausência de postes, estrutura elétrica incompleta com falta de disjuntores, cabos, painéis e quadros elétricos; inúmeras inconformidades e materiais de baixa qualidade reprovados pela Copel. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o Corpo de Bombeiros também notificaram irregularidades quanto ao esgoto e às medidas de segurança contra incêndio e pânico. Alguns serviços contratados foram pagos, mas ficaram inacabados ou nem ao menos foram iniciados. Além disso, uma obra abandonada fica vulnerável a furtos, como o de cabos de cobre, fato que está sendo investigado atualmente.
É importante ressaltar a falha na fiscalização por parte da prefeitura municipal, que designara um profissional exclusivamente para essa função (cujo salário era o mesmo de um secretário municipal) e que não poderia de forma alguma ter recebido da empreiteira contratada uma construção finalizada nas condições em que se encontrava. Agora, a resolução dos problemas desse prédio está sob responsabilidade do município de Toledo, algo que poderia ter sido evitado com o acompanhamento correto das obras e com o apontamento dos defeitos com suas readequações.
Devido ao seu desuso, o prédio vem definhando com infiltrações pela chuva e o tempo, sendo que qualquer pessoa que passar por ele verá que os tijolinhos à vista já estão no chão. Atualmente, a estrutura serve apenas como depósito dos aparelhos e equipamentos médico-hospitalares que foram comprados com a finalidade de suprir o Hospital Regional, por meio da liberação de sucessivos valores que, quando somados, traduzem-se em exatos R$ 13.836.921,17.
Logo, tal obra teoricamente fantástica não está sendo usufruída pela comunidade. E somado ao descaso para com a saúde da população, está sendo desperdiçada a oportunidade da criação de um grande centro de formação de profissionais da área, o que afeta diretamente a nós, acadêmicos de medicina da Universidade Federal do Paraná, não apenas no que tange nossa saúde, mas também nossa educação.
O curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no campus Toledo, entrou em funcionamento no início de 2016 com a promessa da inauguração do Hospital Regional e conta com excelentes professores e uma estrutura de qualidade ao lado do Biopark – Parque Científico e Tecnológico de Biociências. No entanto, a última etapa do Curso, conhecida como internato, requer atividades dentro de um hospital – no caso, o Hospital Regional de Toledo, que objetivava se tornar uma instituição de cunho formativo. Para que isso se concretizasse em perfeito funcionamento, uma vez que o projeto do hospital não contemplava a vinda do curso, seriam necessárias outras instalações, como salas de aula e alojamento para os estudantes e, futuramente, residentes, que seriam construídas no Campus 2 do curso, em terreno doado pela prefeitura, em frente ao hospital, a depender da vinda de recursos do Ministério da Educação.
Hospitais-escola fazem muito mais do que apenas ensinar. Além de serem centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área da saúde, agilizam o atendimento, concentram mais atividades de pesquisa e barateiam o serviço, já que parte dele é realizado por estudantes, que não recebem para isso – o que permite que tais recursos sejam reinvestidos. Ser atendido por um acadêmico é ser atendido por alguém que vai lhe ouvir do início ao fim da consulta, que vai pensar em você como um ser-humano e não apenas como uma doença, que vai discutir seu caso exaustivamente com os professores, que vai pesquisar sobre sua situação e discutir os melhores tratamentos, sempre agindo com ética e respeito pelo paciente.
É assim o aprendizado em medicina, bem como em outras áreas da saúde. Cada indivíduo que passa pelas nossas mãos é um mundo à parte, o qual estudamos a fundo e levamos na memória. Cada consulta é uma aula. Cada paciente é um professor. Vale ressaltar que todo profissional médico passou, durante sua formação, por uma unidade hospitalar de ensino, sendo ela imprescindível para o aprimoramento do atendimento e criação da relação médico paciente, sempre sob supervisão do médico preceptor/supervisor.
Contudo, ressaltamos que o ponto mais importante diante da abertura do Hospital definitivamente é o atendimento às 500 mil pessoas que compreendem a 20ª Regional de Saúde do Paraná. O Brasil todo reconhece a carência da saúde nas mais diversas regiões, e o oeste do Paraná não é diferente. Atualmente, Toledo não conta com nenhum hospital totalmente regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Bom Jesus/Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (HOESP) é o único que realiza atendimento pelo sistema, encontrando-se sempre sobrecarregado. Em muitos casos, os pacientes são encaminhados para um serviço de maior complexidade em outras cidades. Isso
dificulta o acesso à saúde e a encarece ainda mais, devido necessidade do transporte, acomodação e alimentação, além de trazer mais preocupações para o paciente e sua família.
Agora, existe uma torcida para o cumprimento do prazo de inauguração do Hospital Regional: 01 de agosto de 2019. Uma nova empresa fará as adequações do prédio, que devem se iniciar em março. No entanto, ainda não se sabe quem assumirá sua gestão. Esperamos que Município, Estado e Nação se mostrem interessados em assumir e abrir o hospital nos PRÓXIMOS 3 DIAS. Caso isso não ocorra neste curto prazo, segundo a prefeitura, será aberto um processo de terceirização do Hospital Regional, entregando R$30 milhões nas mãos da iniciativa privada, o que coloca diretamente em cheque nosso tão sonhado local de ensino e faz crescer a dúvida sobre a possibilidade de nossa atuação e nossos atendimentos no local. Infelizmente, tal situação nos afasta da população que nos tem acolhido tão bem nestes últimos 3 anos e a quem devemos grande parte de nossa formação.
Diante desse sério impasse e como futuros responsáveis pela saúde da população, sentimo-nos na obrigação de tomar partido, criando uma verdadeira força tarefa a fim de que a comunidade de todos os 18 municípios se solidarize com nossa reivindicação, que também é de vocês. Passamos a vida toda cercados de notícias sobre o descaso com nossa saúde, nossa educação, nosso bem-estar e o de todos aqueles que nos cercam. Agora, é o momento de tomarmos uma atitude. Compartilhe, repasse, discuta, pesquise, informe-se e informe a todos aqueles que você conhece, cobre as autoridades responsáveis. Juntos, poderemos fazer algo realmente grandioso acontecer. Juntos, abriremos as portas do Hospital Regional de Toledo.
Atenciosamente,
Acadêmicos da primeira turma do curso de Medicina do campus de Toledo da Universidade Federal do Paraná."
