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CULTURA

Prefeitura de Toledo acata recomendação do MPPR

O Poder Público  fica obrigado a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

07/03/2019 - 10:28


Em Toledo, a prefeitura acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, e determinou a criação do Conselho de Patrimônio Cultural do Município.

No documento enviado ao prefeito, o MPPR sustentou que “a ausência de efetiva atuação deste órgão se mostra grave, tendo em vista a pluralidade dos bens que compõem o patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico desta cidade”. A criação e funcionamento regular do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural está regulamentada na Lei Municipal 153/2016.

Com informações do MPPR

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