A Câmara de Toledo realizou reunião nesta quarta-feira, dia 22 de maio, a partir das 14h, presidida pelo vereador Antônio Zóio, para discutir a situação e perspectivas a partir de ação que tramita no Tribunal de Justiça em torno do reajuste diferenciado do valor venal dos imóveis do município ao longo de vários anos. A situação foi informada à Câmara através do Ofício n° 0254, da Subprocuradoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, o que motivou o presidente da Câmara convidar a Mesa Diretora para tratar do tema.
A questão de Toledo foi encaminhada à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, onde teve decisão unânime e foi encaminhada ao Pleno para caso seja declarada a inconstitucionalidade da norma toledana. O Município de Toledo recebeu a decisão no dia 8 de maio e tem prazo de 30 dias para manifestar-se sobre três aspectos envolvidos no julgamento. A questão porém tem potencial de envolver 17 mil imóveis dos 51 mil de Toledo e o presidente da Câmara se disse preocupado com a situação, anunciando que vai reunir todos os vereadores para expor a questão antes de uma decisão da Mesa Diretora, a quem cabe legalmente manifestar-se a respeito ao Tribunal de Justiça. “A situação não é nem crítica, é super crítica e vou levar ao conhecimento de todos os vereadores”, disse o presidente da Câmara de Toledo, Antônio Zóio. Ele disse que a questão é das mais críticas que chegou à Mesa da Câmara e colocou-se à disposição para gerir a situação.
O vereador Bisognin lembrou que na época a Câmara ainda tinha 11 vereadores e a proposta enviada pelo Poder Executivo foi aprovada por 6x4 e ele ficou entre os que votaram contra porque entendia ser inconstitucional. O secretário da Mesa da Câmara defendeu que Toledo contrate assessoria qualificada na área de direito tributário para defender o Município em Curitiba e que tenha ascenção inclusive em esferas superiores. Ele disse que após a decisão em primeira instância, no Tribunal de Justiça já está havendo outra interpretação e o assunto envolve milhões e um trabalho especializado estaria protegendo os recursos do Município de Toledo, apontando que hoje recursos são escassíssimos. “Se não tivermos gente desta área e com peso vamos perder e não podemos perder“, disse o secretário da Mesa da Câmara de Toledo.
O presidente da Câmara de Toledo aproveitou para manifestar-se em favor de um maior diálogo do Poder Executivo com os vereadores e criticou algumas posturas. “Enquanto tivermos criancice na política vai acontecer alguns desastres, como este que está acontecendo”, afirmou o presidente da Câmara de Toledo, Antônio Zóio, que se disse aberto ao diálogo.
Da Assessoria
