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SAÚDE

Prefeitos da Amop seguirão decreto que fecha atividades não essenciais

A adesão teve votação apertada, Toledo declara que seguirá integralmente o Estado, recomendação unânime do COE; cinco pessoas estão intubadas no Mini Hospital, pois não há vaga em UTI e não há mais disponibilidade de respiradores

26/02/2021 - 20:11
Por Redação com informações complementares de assessoria


As medidas do Decreto Estadual levam em conta a gravidade da Pandemia, considerado o pior momento que já vivemos.  As novas cepas que estão circulando no Estado se propagam mais rápido e tem maior gravidade. Segundo o Estado, o tempo de internação teve um aumento de 11%.

A fila de espera por um leito no Paraná cresceu 31%, em 24 horas. A média histórica de espera por um leito, durante a pandemia era de 40 pessoas, na manhã desta sexta-feira 578 pessoas aguardavam um leito.

Na 20ª Regional de Saúde a ocupação de leitos de UTI é de 100%, na manhã desta sexta-feira, nove pessoas aguardavam vaga em UTI Covid e 21 em enfermaria, além de duas pessoas aguardando vaga em UTI não Covid.

A média de ocupação de leitos de UTI Covid no Estado era de 94% e enfermaria 74%, maior ocupação da história da Pandemia. O crescimento foi maior do que as previsões mais pessimistas da crise sanitária.

O índice de mortalidade entre as pessoas que entram em uma UTI Covid, na média histórica era de 23%, até ontem já tinha aumentado para 30%.

O governador, Ratinho Júnior disse em Coletiva, nesta sexta-feira, que estamos diante de momento muito grave, apesar do esforço de ampliar leitos, chegamos na última etapa de ações, há limitação de médicos, enfermeiros e estruturas. “Há a verdade que dói e a mentira que conforta e, a verdade é que estamos no pior momento”. O Governador disse que é hora de agir, não é mais possível aguardar para a consciência das pessoas diante da gravidade das consequências.

Boletim

Nesta sexta-feira (26), Toledo confirmou 180 novos casos da COVID-19, já são 1667 casos ativos, 510 exames aguardando resultados. Cento e trinta e oito pessoas morreram. Toledo tem 58 pessoas internadas.

 

Decreto Estado x  Municípios 

NO primeiro ano da Pandemia a polêmica sobre seguir ou não o decreto estadual movimentou prefeitos, Ministério Público e sociedade civil. Na época o Promotor da Saúde, José Roberto Moreira esclareceu que, na ADPF n. 672, com fundamento nos artigos 23, II e IX; 24, XII; 30, II e 198, todos da Constituição Federal, o Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Município, quando o tema é saúde pública, possui competência suplementar, ao passo que os Estados-Membros e a União têm competência concorrente. “Logo, nesse tema, cabe ao Município simplesmente suplementar a legislação estadual, sem afrontá-la. Em termos práticos, o Município poderia proteger sua população de forma mais rígida do que a prevista na normativa estadual, adotando, por exemplo, medidas mais duras de isolamento social. Entretanto, não tem espaço para flexibilizar a norma estadual, até porque o assunto é regional. Sendo o dano regional e até estadual, como no caso presente, cabe ao Estado decidir e adotar a política pública pertinente. Só para argumentar, muitos doentes de Toledo são internados em leitos de UTI na região. E é o Estado quem faz a gestão desses leitos, bem como os financia. E há o problema de falta de medicamentos, comum ao Estado, o que também justifica a normativa estadual. Se o dano fosse tão somente local, dentro das fronteiras do Município, esse ente teria liberdade para dispor a respeito, mas não é o que ocorre com essa pandemia”, este entendimento foi em junho de 2020.

 

Nota na integra da AMOP

Reunidos em assembleia na tarde desta sexta-feira (26), prefeitos da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) decidiram seguir o Decreto Estadual 6.983/2021, que amplia as medidas de combate à pandemia e prevê a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado, bem como a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre as 20 horas e às 5 horas.

O tema, polêmico, foi deliberado em duas votações. A primeira diz respeito à decisão dos municípios da Amop em seguir as deliberações do colegiado de prefeitos, vencida por 25 votos a 2. A segunda votação: vencida por 14 votos a 13, orienta os municípios a seguirem na íntegra o decreto estadual, ressalvando decisões individualizadas, diante da autonomia jurídica dos municípios como entes da Federação.

A reunião foi comandada pelo prefeito de Cascavel e presidente da Amop, Leonaldo Paranhos, e contou com a participação de 36 chefes do Executivo da região. Divididos em determinados aspectos, os prefeitos expuseram seus pontos de vista, porém entenderam que a melhor decisão foi a de adotar uma solução conjunta, fortalecendo a unidade regional, ainda que as situações sejam potencialmente individualizadas.  

De acordo com Paranhos, existem muitas diferenças na realidade dos municípios e peculiaridades microrregionais. “As cidades grandes vivenciam uma realidade, e, as menores, outras. Porém, os problemas convergem”, disse o presidente da Amop. “Cascavel, por exemplo, fará adaptações no decreto estadual, conforme entendimento das autoridades de saúde e do COE”, disse. 

De acordo com o prefeito de Santa Tereza do Oeste e primeiro vice-presidente da Amop, Élio Marciniak, as pequenas cidades dependem das grandes, e, diante disso, qualquer decisão de uma cidade de maior porte influencia nas menores. “Nós já emitimos um decreto, mas vamos seguir o que Cascavel sugerir”, disse. 

Já o prefeito de Toledo e segundo vice-presidente da Amop, Beto Lunitti, afirmou que, ainda que sua opinião seja contrária, a união de prefeitos é o que fortalece a Amop. “Fui voto vencido, mas seguirei o caminho da maioria”, disse. A ideia de Lunitti, inicialmente, era flexibilizar a abertura do comércio, principal segmento penalizado pelo fechamento das atividades econômicas.

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