Os dados foram retirados da apresentação de contas do município relativo ao terceiro quadrimestre do ano passado, como prevê a legislação, portanto são números oficiais. Para quem pensa que o orçamento da saúde foi inflado, no ano da Pandemia, vai se decepcionar.
Primeiro é necessário entender como se compõe as receitas da saúde. O financiamento do SUS, definido pela CF 1988, em seu artigo 198, alterado pela Emenda Constitucional n. 29/2000, é competência dos três entes federados – União, estados e municípios, assegurado por recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS) e do orçamento fiscal e contribuições, tendo neste, o grande aporte de recurso.
Em Toledo em 2020, segundo relatório municipal, o que entrou nos cofres para o custeio da saúde, quanto a origem 63% são receitas do próprio município, o Estado contribuiu com 2%, a União – o Governo Federal contribuiu com 32% e outras fontes 3%. No comparativo 2019 o total das receitas em saúde foram R$ 125.225.644,54 contra em 2020, ano da Pandemia, R$ 149.572.057,63, um crescimento de pouco mais de 19%.
Se olhar as cotas em 2019 o Estado cresceu 1% na sua participação, União cresceu 16%, outras receitas diminuíram 1% e o município encolheu seu investimento em saúde em 16%.
O objetivo não é detalhar cada conta do relatório, mas dois dados se destacam porque simbolizam a mudança radical no perfil de atenção a saúde: o número de raio-x realizado em 2020 que foi 187,36% maior que o de 2019 e, o número de exames laboratoriais que em 2020 foi 1.275,10% maior que o ano anterior. Estes são exames usados no diagnóstico e tratamento da Covid-19. Sem contar que os preços dos insumos em geral, seguiram a lei da oferta e da procura do mercado internacional.
Estando claro isso, é possível perceber que não houve um investimento significativo diante da maior crise sanitária dos nossos tempos.
O que deu de errado?
A Casa de Notícias acredita que este não é o momento de balanços, muito menos políticos, aliás isso é o que mais tem atrapalhado na hora de dar resposta para esta crise sanitária. Mas é importante trazer uma avaliação do médico e neurocientista, Miguel Nicolelis sobre a situação. O Cientista além de afirmar que se nada for feito, efetivamente, vamos viver o pior março da sociedade moderna, ele chegou a comparar a Tragédia Grega, dizendo que podemos ser lembrados pela Tragédia Brasileira.
Nicolelis afirma que para chegarmos a este ponto da crise dois grandes fatores: a falta de colaboração da sociedade e pela falta de uma campanha nacional clara sobre a gravidade da Pandemia. Ele afirma que, medidas brandas não serão capazes de amenizar o colapso nacional.
Remédio amargo
Este é o sentimento de todos as pessoas e empresas que têm contribuído para pôr fim a Pandemia. A sensação é de que nossa sociedade não estava de fato convencida da gravidade e de novembro até hoje, passando por eleições, encontros de Natal, Ano Novo, Carnaval, festas clandestinas, bares lotados, eventos... fizemos circular o vírus e quanto mais circula, mais muta e quanto mais ele mutar, maior são as chances de o vírus driblar o sistema imune de que quem já teve a Covid ou foi vacinado e reinfectá-lo.
A Macrorregião Oeste está com o sistema de saúde em colapso, a Regional de Saúde de Toledo, tem mantido 100% de ocupação dos leitos de UTI, na manhã desta quarta-feira (3), 18 pessoas aguardavam uma vaga na UTI e 32 pessoas aguardavam um leito de enfermaria. Este número é dinâmico, cresce a cada momento.
Está em vigência o Decreto Estadual que fixa diversas regras para tentar conter a propagação do vírus e aliviar o sistema de saúde. A medida é vista como pouco eficaz pelo setor econômico, enquanto para sanitaristas é a única saída.
Vacina a vista?
Uma articulação da Amop - Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, diante das dificuldades na aquisição das vacinas, fizeram um levantamento sobre o interesse dos municípios em constituir consórcio para aquisição da vacina Sputnik, da Rússia, no valor de US$ 8,75 cada, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou os municípios a importarem imunizantes contra Covid registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei, caso a Anvisa não avalie um eventual pedido apresentado no Brasil em até 72 horas.
O município de Toledo anunciou que tem interesse no Consórcio e que faria a reserva de R$ 5 milhões para esta compra. Na mensagem disse que enviariam o Projeto de Lei, em caráter de urgência para criação de crédito especial, no entanto, não deu detalhes sobre a origem dos recursos. Em contato com a Secretaria de Comunicação, foi informado que o recurso será remanejado das Secretarias, que estavam avaliando obras e ações que pudessem ser retardas, para levantar os recursos.
O prefeito Beto Lunitti disse que na cotação de hoje (3/3), seria possível imunizar 50 mil pessoas, mas isso depende da variação cambial. “Sobre os recursos vamos aguardar a Lei voltar da Câmara eu vou sancionar e, como a legislação federal permite, neste caso, farei a destinação por Decreto, indicando de onde virá o recurso”.
Vacina pra quando?
A vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Rússia, a Sputnik V, revelou uma eficácia de 91,6% contra as formas sintomáticas da doença, segundo resultados publicados hoje (2) na revista médica The Lancet e validados por especialistas independentes.
A promessa é se houver a compra pelo Governo Federal, ainda em março, será disponibilizado 10 milhões de doses, vindas prontas da Rússia. A Farmacêutica União Química é a responsável no Brasil, pela produção da matéria prima IFA - Ingrediente Farmacêutico Ativo. A expectativa é produzir 8 milhões de doses por mês a partir de abril.
Uma mão lava a outra
O setor do Comércio e serviços foram os que mais foram impactados pelas medidas, como pode ser lembrado nesta matéria de 10 de julho de 2020. Estes aguardam medidas efetivas que possam dar um folego para o setor.
O Estado promete publicar nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.
