O Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer foi palco, na manhã desta segunda-feira (2), do lançamento do Programa Conviver, política pública de apadrinhamento, por pessoas físicas e jurídicas, de crianças e adolescentes que se encontram em unidades de acolhimentos institucionais do Município de Toledo. Na ocasião, também foram apresentados a logomarca, o vídeo institucional e o hotsite no qual os interessados em aderir à iniciativa podem obter mais informações e fazerem o seu cadastro (seguido por envio de documentos e entrevista para seleção).
Em Toledo, o serviço de acolhimento institucional é realizado por meio de três casas-abrigo mantidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) com capacidade de atendimento para até 60 crianças e adolescentes que passaram por situação de violação de direitos em suas famílias. Atualmente, 25 menores de idade estão sendo atendidas por estes espaços e podem ser beneficiadas com o Conviver, que está, segundo a Lei “R” 44/2021, dividido em duas categorias: Colaborador (Provedor/Prestador de Serviço) e Afetivo.
No Conviver Colaborador, lançado neste evento, cidadãos e empresas podem apadrinhar crianças e adolescentes via contribuição em dinheiro em conta judicial (vinculada ao processo) que só pode ser movimentada mediante alvará judicial (ou pela família após o término do processo), via custeio de atividades de formação educacional e profissional, ou via prestação de serviços ou atendimentos nas áreas artística, cultural, saúde, esportes, saúde, estética, pedagógica, psicológica, recreativa ou acompanhamento a pais e familiares.
No Conviver Afetivo, que será implantado em 2022, somente crianças e adolescentes que estiverem em situação de processo judicial de destituição do poder familiar poderão ser beneficiados. A ação tem o objetivo de desenvolver estratégias que possibilitem a construção de vínculos afetivos individualizados e duradouros entre acolhidos e seus respectivos padrinhos, que serão previamente selecionados e preparados para oferecerem o suporte necessário aos afilhados.
Lançamento
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Solange Silva dos Santos Fidélis agradeceu o apoio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos conselhos e do Ministério Público na concretização de um projeto concebido há vários anos e destacou a importância do Conviver para quem se encontra nas casas-abrigo. “O acolhimento institucional é, em regra, um serviço excepcional e provisório, um amparo para crianças e adolescentes que viveram situações de violência e já foram atendidas pelos serviços que compõem uma rede de proteção, isto é, saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar. Dessa forma, cabe a nós criarmos condições para eles voltarem ao convívio da família biológica caso ocorra uma restauração do quadro ou para um novo lar adotivo e, nesse contexto, esse programa vai prepará-los para desenvolverem este vínculo afetivo de uma forma mais harmônica”, explica.
O respeito aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente foi abordado pelo o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias e pela a promotora da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo, Kátia Krüger. “O ECA se assenta sobre cinco eixos e um deles é a convivência familiar e comunitária. Os acolhidos tiveram esse direito violado em alto grau. Assim, convidar a sociedade para participar deste processo de reinserção é uma evolução. A ideia surgiu em 2013 e passaram-se oito anos para a executarmos com responsabilidade e maturidade, e agora temos a certeza de que o trabalho será bem feito”, relata Kátia. “Trata-se de um programa estruturado para que crianças e adolescentes em acolhimento institucional tenham assegurado o direito a terem vínculos duradouros com o mundo em sua volta de forma que elas também estejam preparadas para esta novidade”, analisa Rodrigo.
O prefeito Beto Lunitti celebrou o caráter permanente do Programa. “O Conviver é um programa institucional, que tem caráter permanente, não foi feito para durar só um mandato”, alerta. “Com este programa, estamos nos tornando referência para outras cidades na área da Assistência Social. Queremos ir além: vamos viabilizar vários projetos, como a construção da residência inclusiva, da casa de acolhimento a moradores de rua e, em parceria com prefeitos da região, de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica. Essa é a maneira que Toledo tem trabalhado, dentro de seus limites, para fazermos do Brasil uma nação melhor para todos os seus filhos”, salienta.
