Atos realizados no Paço Municipal Alcides Donin na manhã desta segunda-feira (9) marcaram o início das ações do “Agosto Lilás” em Toledo. A campanha que tem como objetivo conscientizar a população sobre a violência contra as mulheres aparece na Lei Estadual 19.972/2019 e consta em proposta semelhante aprovada no início neste mês pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 3.855/2020). 

 

Em âmbito municipal, o tema será abordado por meio de uma série de eventos e atividades que serão realizadas durante todo o mês pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) com apoio de outras 11 pastas (Comunicação; Cultura; Segurança e Trânsito; Administração; Esportes e Lazer; Assistência Social e Proteção à Família; Saúde; Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo; Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; Juventude; e Educação).

 

O lançamento ocorreu em solenidade de lançamento realizada no Auditório Acary de Oliveira e prestigiada por várias autoridades. Em seguida, os presentes foram convidados a acompanhar, em frente ao Paço Municipal, as apresentações de dança circular com as alunas do Projeto Primavera, de Linha Gramado - uma parceria entre SPM e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e de coreografias com balés de repertório com as bailarinas Melissa Mandely (variação de Paquita) e Marcele Luana Quadro da Luz (variação de Gisele), e da artista performática Vitória Sperbe - uma parceria entre Secretaria da Cultura e Núcleo Acadêmico de Dança (NAD).

 

No cenário onde os espetáculos aconteceram estava o ônibus lilás, veículo da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SJF) que percorre os municípios do Paraná com a missão de promover ações de cuidado com as mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade, fomentando a luta contra o feminicídio e a conscientização acerca dos direitos das mulheres. Depois de Toledo, a unidade móvel estará em outras cidades da região: São Pedro do Iguaçu (amanhã), Formosa do Oeste (quarta), Assis Chateaubriand (quinta) e Guaíra (sexta). 

 

Representando as diversas lideranças locais presentes ao evento, a mesa de honra do lançamento do Agosto Lilás foi composta pelo prefeito Beto Lunitti; pelo vice-prefeito Ademar Dorfschmidt; pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Leoclides Bisognin; pela secretária de Políticas para Mulheres, Jennifer Teixeira; pelo promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Toledo, José Roberto Moreira, pela representante do Escritório Regional da SEJUF, Vanessa Sanches; pela delegada da Delegacia da Mulher em Toledo, Fernanda Lima; e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Solange Pierina Dalla Rosa. Em diferentes escalas, eles falaram com contundência sobre a questão, incluída aí a mestre de cerimônias, Carla Poltronieri, que revelou ter sido vítima de violência doméstica e que não sentia vergonha de se expor, pois deseja que outras mulheres que passam pela mesma situação tenham a mesma coragem que ela para denunciar as agressões que sofrem.

 

A secretária de Políticas para Mulheres, Jennifer Teixeira destacou a importância de se falar reiteradamente sobre o assunto. “Falar de violação de direitos contra a mulher é uma questão de resistência diante de tantas agressões e julgamentos aos quais somos submetidas. A cada quatro mulheres, ao menos uma foi ou será vítima de agressão, o que nos coloca na necessidade, cada vez mais, de buscarmos políticas públicas para romper este ciclo de violência”, propõe. “Esta situação precisa ser denunciada, não romantizada, pois o poder público municipal trabalha para ser a mão que se estende para quem está passando por isso, mas todos, todos mesmo, precisam se envolver, denunciando esses casos antes que seja tarde demais”, destaca.

 

A delegada da Delegacia da Mulher, Fernanda Lima salienta que a violência contra a mulher não é “assunto de família”, mas, sim, de toda a sociedade, discurso corroborado pela representante do Escritório Regional da SEJUF, Vanessa Sanches e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Solange Pierina Dalla Rosa.  “Embora estejamos no mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, este é um tema que precisa ser discutido o ano todo, quantas vezes forem necessárias. Infelizmente, houve, durante a pandemia, um aumento no número de casos de violência doméstica e é preciso que toda a sociedade não se cale, que os denuncie pelos telefones 180 ou 190”, destaca Fernanda. “A presença do poder público e de políticas públicas desenvolvidas em conjunto com o nosso Conselho são fundamentais para começarmos a superar este problema”, pontua a presidente do CMDM. “É importante que a população entenda o mal que a violência doméstica faz às famílias, daí a importância de falarmos sempre sobre este assunto”, observa a representante do Escritório Regional da SEJUF. 

 

O promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Toledo, Jose Roberto Moreira relatou sobre experiências relacionadas a violência de gênero que enfrentou ao longo de 22 anos em que atua no Ministério Público e como este problema está relacionado a aspectos culturais. “Este convívio entre homens e mulheres é diferente em cada lugar do mundo e no Brasil ainda há muito machismo e isso se vê na dificuldade que muitas delas enfrentam para fazer valer os seus direitos. É preciso combatermos incessantemente esta situação para não naturalizarmos algo que é tão repugnante. Violência contra a mulher não tem desculpa”, frisa.

 

O presidente da Câmara Leoclides Bisognin defendeu avanços que Toledo teve nos últimos anos em relação ao combate à violência contra a mulher. “Quando foi criada, em 2016, a Patrulha Maria da Penha garantiu o cumprimento das medidas protetivas que o Judiciário estabelecia e nós, vereadores, estamos ávidos por apoiar e autorizar mais programas continuados nesta área para que esta covardia seja combatida”, assegura Bisognin.

 

O prefeito, Beto Lunitti cumprimentou as oito secretárias que integram seu governo e  mencionou o importante papel desempenhado pela Rede Intersetorial de Proteção Social de Toledo (Rips) no tratamento a esta e outras violações de direitos ocorridos no município. “Qualquer tipo de violência é condenável, ainda mais contra as mulheres. Já fizemos e temos ainda por fazer muita coisa boa em políticas públicas para elas e isso será possível a partir do ano que vem, com programas que constarão no orçamento de 2022 do município, pois, sem recursos públicos, não é possível proteger as mulheres vítimas de agressão. Nossa rede de proteção já tem atuado com protocolos que oferecem, de forma assertiva e acolhedora, o suporte de que elas precisam neste momento, mas queremos ir além: com o apoio dos municípios da região, queremos fazer um consórcio para que se construa uma casa de acolhimento onde elas possam permanecer enquanto reconstroem a sua vida”, detalha.

 

A mensagem do Agosto Lilás será divulgada por meio de banners expostos em locais públicos e materiais impressos em português, espanhol, inglês e criolo (idioma nativo do Haiti) que contém o “violentômetro”, escala com 18 comportamentos e sua respectiva escala de gravidade. Também constam os números para os quais as mulheres em risco podem ligar: 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 153 (Guarda Municipal). Até o fim do mês, luzes na cor lilás serão refletidas em prédios públicos e quadros da exposição “Despetaladas”, de autoria da artista Claudia Malman, poderão ser apreciados pelo público no hall de entrada do Teatro Municipal.

 

Outro meio de difundir conscientização sobre a temática será durante o evento “Maria da Penha vai à feira”, evento da SPM, CMDM, Secretaria da Cultura e Núcleo Maria da Penha (Numape) que será realizado em conjunto “Cultura na Rua” na Feira de Artesanato (dia 14/8), no Jardim Panorama e no distrito de Vila Nova (20/8) e no Jardim Pancera. Com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/PR), Sicredi e Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento,a  Secretaria de Políticas para Mulheres desenvolve, nos dias 22 e 24 de agosto, o projeto “Empodere, Embeleze e Retrate”.

 

Antes disso, dia 16, haverá o lançamento, por videoconferência, do “X” vermelho, um sinal em que as mulheres podem denunciar casos de agressão de forma discreta em repartições públicas, escolas, estabelecimentos de saúde, entre outros espaços. Para o dia 27 está prevista a realização do 3º módulo do 1º Seminário Mulheres em Foco, uma realização da SPM em parceria com a Cultura.