Neste dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado, uma data especial para a FAG Toledo, que já formou centenas de profissionais na área nos últimos dez anos, com a implantação do curso de Direito. Logo em seguida foi criado o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) que atende o público em geral que não tem condições de pagar pelos honorários de um advogado.
O NPJ coleciona conquistas, com causas ganhas em diversas áreas e com forte atuação no atendimento aos migrantes que residem em Toledo e com o projeto de assistência farmacêutica, que auxilia pacientes na obtenção de medicamentos através do SUS.
Nas últimas semanas, o Núcleo conseguiu medidas liminares para que duas gestantes obtivessem acesso a medicamento necessário para tratamento preventivo de trombose durante a gestação. Os dois casos das gestantes são muito parecidos, considerando o motivo da negativa do Estado em fornecer o medicamento. Embora o Estado do Paraná tenha incorporado o tratamento com a Enoxoparina Sódica no protocolo clínico do SUS, tem recusado a entrega do medicamento para gestantes diagnosticadas em razão de ausência de diagnóstico antes do período gestacional, isto é, negativa por conta de um entrave burocrático.
“O Juizado Especial da Fazenda Pública em Toledo, considerando os riscos decorrentes da demora para o início do tratamento, dentre eles, o evento de trombose nas gestantes e complicações dramáticas ao nascituro, concedeu as medidas para obrigar o Estado do Paraná a fornecer o medicamento imediatamente para as gestantes e isto é mais uma conquista para o nosso NPJ e para o curso de Direito da FAG Toledo, que comemora junto com as gestantes atendidas”, pontua o coordenador do NPJ, Marco Antônio Batistella Longo.
O Estado tem o prazo de 48 horas para conceder o medicamento, após o acionamento do Juizado Especial.
