O Município de Toledo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), realizou o processo de dispensa de chamamento público para firmar termo de fomento com organizações da sociedade civil (OSCs), sem fins lucrativos, que executam serviços socioassistenciais de proteção social básica e proteção especial de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O prefeito Beto Lunitti e o vice Ademar Dorfschmidt assinaram na manhã desta terça-feira (28) os Termos de Fomento garantindo o repasse estimado em R$ 4.349.094,00 para atendimento de mais de 1.000 crianças e adolescentes, usuários da política pública de assistência social, em OSCs do município nos anos de 2022 e 2023. O evento aconteceu no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura, foi transmitido pelas redes sociais do município e contou com a presença de representantes da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Assistência Social.
Ação Social São Vicente de Paulo, Aldeia Infantil Betesda, Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA - Lar dos Idosos), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa de Maria e Ledi Maas Lions serão contempladas com o recebimento do repasse público. O processo de dispensa de chamamento público cumpre com as determinações legais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, que tem regras para as parcerias do Poder Público com a iniciativa privada.
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Solange Fidelis, informou que a “Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Ela disse ainda que, em Toledo, “o trabalho das organizações da sociedade civil, executoras de serviços socioassistenciais vêm sendo articulado às ações e serviços governamentais, complementando assim a rede de atendimento da assistência social. Estas organizações têm importante trajetória histórica no município, mesmo antes da implantação da Política de Assistência Social”, observa.
A Casa de Maria desenvolve o programa de trabalho denominado "Construindo a Vida”, composto por projetos destinados a crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos nas áreas de educação, cultura, esportes, nutrição, informática e comunicação, espiritualidade, lazer e recreação, iniciação profissional e preparação para vida em sociedade. A gestora geral da entidade, Maria Inês Mânica, destaca a relevância do repasse de recursos do município. “Nós nos mantemos por meio desta parceria pública, com recursos próprios do Centro Assistencial da Diocese de Toledo e doações de pessoas físicas e jurídicas. Esse repasse é importantíssimo e fundamental para a manutenção da casa. Sem este recurso não seria viável o atendimento”, frisa.
A Aldeia Infantil Betesda, assim como as demais entidades, também desenvolvem diversos trabalhos de convivência e fortalecimento de vínculos para famílias de vulnerabilidade social. O atendimento é para 80 crianças entre 6 e 15 anos. “A entidade precisa desses recursos para ajudar a manter esses atendimentos, que não poderiam ser prestados sem estes repasses”, destaca o diretor executivo da entidade, Lineu Wutzke.
As entidades que fazem parte da Rede Municipal do Suas atendem, juntas, mais de 1.000 crianças e adolescentes nas suas atividades durante o ano. Confira quanto cada uma poderá receber com os repasses do município: Ação Social São Vicente de Paulo (R$ 792.432,00), Aldeia Infantil Betesda (R$ 211.315,20), Lar dos Idosos (R$ 1.787.190,00), Apae - Serviço de Proteção Social Básica (R$263.851,20), Apae - Serviço de Proteção Especial (R$251.733,12), Casa de Maria (R$ 1.188.648,00) e Ledi Maas Lions (R$ 105.657,60).
O prefeito Beto Lunitti e o vice Ademar Dorfschmidt assinaram na manhã desta terça-feira (28) os Termos de Fomento garantindo o repasse estimado em R$ 4.349.094,00 para atendimento de mais de 1.000 crianças e adolescentes, usuários da política pública de assistência social, em OSCs do município nos anos de 2022 e 2023. O evento aconteceu no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura, foi transmitido pelas redes sociais do município e contou com a presença de representantes da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Assistência Social.
Ação Social São Vicente de Paulo, Aldeia Infantil Betesda, Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA - Lar dos Idosos), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa de Maria e Ledi Maas Lions serão contempladas com o recebimento do repasse público. O processo de dispensa de chamamento público cumpre com as determinações legais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, que tem regras para as parcerias do Poder Público com a iniciativa privada.
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Solange Fidelis, informou que a “Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Ela disse ainda que, em Toledo, “o trabalho das organizações da sociedade civil, executoras de serviços socioassistenciais vêm sendo articulado às ações e serviços governamentais, complementando assim a rede de atendimento da assistência social. Estas organizações têm importante trajetória histórica no município, mesmo antes da implantação da Política de Assistência Social”, observa.
A Casa de Maria desenvolve o programa de trabalho denominado "Construindo a Vida”, composto por projetos destinados a crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos nas áreas de educação, cultura, esportes, nutrição, informática e comunicação, espiritualidade, lazer e recreação, iniciação profissional e preparação para vida em sociedade. A gestora geral da entidade, Maria Inês Mânica, destaca a relevância do repasse de recursos do município. “Nós nos mantemos por meio desta parceria pública, com recursos próprios do Centro Assistencial da Diocese de Toledo e doações de pessoas físicas e jurídicas. Esse repasse é importantíssimo e fundamental para a manutenção da casa. Sem este recurso não seria viável o atendimento”, frisa.
A Aldeia Infantil Betesda, assim como as demais entidades, também desenvolvem diversos trabalhos de convivência e fortalecimento de vínculos para famílias de vulnerabilidade social. O atendimento é para 80 crianças entre 6 e 15 anos. “A entidade precisa desses recursos para ajudar a manter esses atendimentos, que não poderiam ser prestados sem estes repasses”, destaca o diretor executivo da entidade, Lineu Wutzke.
As entidades que fazem parte da Rede Municipal do Suas atendem, juntas, mais de 1.000 crianças e adolescentes nas suas atividades durante o ano. Confira quanto cada uma poderá receber com os repasses do município: Ação Social São Vicente de Paulo (R$ 792.432,00), Aldeia Infantil Betesda (R$ 211.315,20), Lar dos Idosos (R$ 1.787.190,00), Apae - Serviço de Proteção Social Básica (R$263.851,20), Apae - Serviço de Proteção Especial (R$251.733,12), Casa de Maria (R$ 1.188.648,00) e Ledi Maas Lions (R$ 105.657,60).
