Sobre o PL 116, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os representantes sugeriram a criação de oito conselheiros de cada parte ao invés dos cinco originalmente propostos, além da participação das secretarias de Administração e Educação no órgão.
Participaram Edna Zanetti, da Coodep-Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, além do professor Flávio Scherer, do Conselho de Educação, e representantes dos deficientes visuais e portadores de outras deficiências. Edna lembra que o percentual de deficientes na população é de 15,6% e a partir disso estima que haja 18.720 toledanos com alguma deficiência, mas as entidades que atendem estas pessoas – Apada, ADFT, Atacar, Apae, etc. -reúnem cerca de 3 mil deficientes. Por conta disso foi proposto incluir no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência dois conselheiros representando estas pessoas, ou usuários das políticas públicas para deficientes; além da presença de representantes da Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria da Cultura e Secretaria da Educação, totalizando 16 conselheiros.
Também foi discutido no encontro o PL 119, que aprova o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS) do Município de Toledo. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos apresenta as características do município, o diagnóstico dos resíduos sólidos, a disposição de resíduos no aterro sanitário e apresenta proposta para o gerenciamento destes resíduos. A existência do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é condição para que o Município possa dar continuidade a ações e programas em convênio com o Governo Federal e para a viabilização de operações de crédito para novos investimentos na área de resíduos sólidos, através de financiamento ou com recursos a fundo perdido, segundo justificativa do Executivo ao PL enviado à Câmara. Participaram da reunião representantes do Instituto Ambiental do Paraná-IAP, Sanepar, Conselho de Meio Ambiente, Utam e outras entidades e órgãos públicos.
Participaram da reunião os vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, João Martins, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen e Rogério Massing. O vereador Ademar, presidente da Comissão de Legislação e Redação, abriu o encontro e destacou a participação da comunidade na Câmara para melhor esclarecer o Legislativo na sua decisão e anunciou a aprovação do trâmite do PL 116 na Casa. O vereador Bisognin, presidente da Comissão da Ordem Econômica e Social, vai relatar o PL 116 e disse que seu relatório deve acatar as sugestões levadas pelos deficientes à Câmara de Vereadores e enviar o texto ao Plenário, onde ele não deve encontrar problema para sua aprovação. Rogério Massing, relator do PL 120, disse que a Câmara está tomando o caminho de sempre ouvir a comunidade e lembrou a viagem que fez à Espanha para conhecer o projeto de Valência, além das experiências que o prefeito e o presidente da Casa vão conhecer na Europa no mês de setembro.
Da Assessoria
