O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) aprovou, por unanimidade, no último dia 10, a Política Institucional de Inovação e Empreendedorismo da Unioeste (PIIE) que tem o objetivo de estabelecer os princípios, orientações e bases normativas sobre Propriedade Intelectual;, Transferência de Tecnologia; Compartilhamento de Laboratórios e Equipamentos, tratar dos afastamentos e licenças de servidores com propósitos específicos no tocante à Inovação; criar mecanismos de incentivo ao Empreendedorismo no âmbito dos cursos de graduação; programas de Mestrado e Doutorado e cursos de Especialização; promover ações coordenadas para a efetiva aplicação dos instrumentos de incentivo à inovação e ao empreendedorismo pela comunidade universitária, além de outras matérias elencadas na Lei Federal 10.973/04, que dispõe sobre o Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação, e na Lei Estadual 20.541 de abril de 2021, que dispõe sobre política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao fomento de novos negócios, e a integração entre o setor público e o setor privado em ambiente produtivo no Estado do Paraná.
A implantação das políticas de inovação nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) públicas se trata de imposição legal, atrelada, inclusive, a repasses de recursos públicos para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Em vista desta imposição, cabe às universidades deliberar sobre a melhor forma de adequar-se a este novo cenário mundial, onde a inovação, que no caso do Brasil, não acontece sem o conhecimento produzido especialmente nas universidades públicas, consiste em estratégia de desenvolvimento econômico e social.
Juntamente com a Política de Inovação, outros instrumentos foram aprovados, com o objetivo de propiciar segurança jurídica e estímulo às atividades de inovação e empreendedorismo em todas as unidades e atividades da Unioeste. A proposta é que as atividades de ensino, pesquisa e extensão sejam incrementadas com a inovação e o empreendedorismo, sem, contudo, prejudicá-las.
Também por imposição legal, para apoiar a gestão da política de inovação, as ICT públicas devem dispor de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). Em vista das competências atribuídas por lei ao NIT e do reconhecimento de que estas competências devem ser realizadas no âmbito de todos os campi e unidades da Unioeste, dentre as medidas aprovadas incluiu-se a transformação do atual NIT em Agência de Inovação da Unioeste – Unioeste Inova, por meio do também aprovado Regulamento da Agência de Inovação da Unioeste.
Além da Política e do Regulamento da Agência, foram também aprovados o Regulamento da Propriedade Intelectual da Unioeste; o regulamento para funcionamento das Incubadoras de empresas de Base Tecnológica da Unioeste –Unihub; e o Regulamento da Criação, Reconhecimento e Funcionamento de Empresas Juniores no âmbito da Unioeste.
Muito embora outras providências relacionadas à implementação destes instrumentos devam ser adotadas, fato é que a aprovação destes instrumentos marca uma grande conquista da Unioeste, que consolidou um marco regulatório institucional, capaz de alavancar as atividades de inovação e empreendedorismo na própria Universidade e com o ambiente social em que está inserida.
A elaboração das propostas destes instrumentos é resultado do trabalho de uma comissão designada ainda em 2020, sob a presidência do coordenador do NIT, e que buscou experiências de universidades mais consolidadas na área, como a Unicamp, além de considerar as especificidades das regiões de abrangência da Unioeste para as proposições.
Para o reitor da Unioeste, professor Alexandre Webber, a aprovação dessa política de inovações é bastante importante para Universidade, especialmente, após às aprovações das regras e leis de inovação e leis de fundações. “É importante que a Unioeste se adeque e se modernize nessa questão. Agora o NIT será transformado em agência de inovação e juntamente com a agência Estado poderá dialogar com a sociedade para buscar caminhos para suas demandas e também dar segurança jurídica aos nossos pesquisadores para que tenham seus trabalhos de inovação patenteados”, enfatizou.
Atividades estão sendo programadas, após a publicação das respectivas resoluções, para a divulgação dos novos instrumentos e mecanismos criados por lei, mas fica o convite para que toda a comunidade universitária busque conhecer estas regulamentações, que deverão ser publicadas ainda nesta semana.
