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Seminário, em Cascavel, discute benefícios da Lei Geral

Está marcado para esta terça-feira, dia 23, o Seminário Regional de Implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa, no oeste paranaense. O evento, que acontece das 9h30 às 17h, pretende reunir, em Cascavel, lideranças dos 66 municípios atendidos pela Regional Oeste do Sebrae/PR, a fim de discutir a importância da aprovação e da regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Lei Geral, para o desenvolvimento local.

21/08/2011 - 07:12


Segundo Cesar Rissete, coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, o Seminário Regional pretende orientar e apontar as ações e mecanismos que podem ser implementados pelos municípios para que a lei ‘deixe de valer apenas no papel’. “O evento contará com a presença de especialistas nos temas relativos à implementação da Lei Geral. Vários exemplos serão apresentados para ilustrar as possibilidades de apoio aos micro e pequenos negócios, que exercem grande importância na economia dos municípios e na geração de emprego e renda”, salienta Cesar Rissete.
O Seminário Regional é uma iniciativa do Sebrae/PR em todo o Estado e, no oeste, conta com a parceria da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP). De acordo com o consultor do Sebrae/PR, Alan Alex Debus, um dos organizadores do evento em Cascavel, a expectativa é reunir, na ocasião, cerca de 150 lideranças ligadas às cidades, que já implantaram ou não a municipalização da Lei Geral, como prefeitos, secretários, vereadores e servidores municipais; agentes de desenvolvimento local e demais integrantes dos comitês gestores municipais, como associações empresariais e observatórios sociais.
No oeste, 28 municípios já aderiram ao Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Sebrae/PR, que agora passou a se chamar Programa Cidade Empreendedora. “Os comitês gestores são formados por representantes de entidades locais, de fomento ao empreendedorismo, e gerenciam as ações do Programa em cada cidade. Seguindo a metodologia própria do Cidade Empreendedora, eles conseguem,  com o apoio técnico do Sebrae/PR, colocar a legislação em prática de acordo com a realidade e necessidade local”, explica.
Durante o Seminário Regional, acrescenta o consultor do Sebrae/PR, independentemente de fazer parte do Cidade Empreendedora, os líderes terão a oportunidade de conhecer melhor sobre os benefícios que a Lei Geral proporciona ao desenvolvimento local. “A programação vai contar a apresentação de painéis e palestras com especialistas, além de ser um momento de interação e troca de experiências entre representantes de diferentes cidades e setores da administração pública municipal”, analisa Debus.

Programação
Em Cascavel, o Seminário Regional será realizado no escritório do Sebrae/PR no município, que fica na Avenida Presidente Tancredo Neves, 1.262. A programação tem início às 9h30, com recepção e credenciamento dos participantes. A abertura do evento está marcada para as 10h e, às 10h40, terá início a palestra com Arnaldo Dôso.
Ainda no período da manhã, estão programados dois painéis, às 11h30, à livre escolha dos participantes. Um com o tema “Simplificação e Desburocratização” e outro sobre “Acesso ao Crédito”. A duração dos painéis é de cerca de uma hora, entre exposição de exemplos práticos referentes ao tema proposto e possibilidades de tratamento do tema a partir da Lei Geral, além da abertura para discussão entre os participantes. À tarde, novos painéis serão abertos, das 14h às 15h, sobre “Compras Públicas” e “Educação Empreendedora”.
A programação do Seminário Regional encerra com a palestra motivacional “Transforme suas ideias em ações e suas ações em resultado”, com o especialista em Educação Não Formal e Liderança de Equipe, João Carlos de Oliveira. O palestrante convidado também é representante do IIDAC/UNICEF no Brasil para assuntos da juventude; formado em artes cênicas pela FAP – PR; consultor empresarial na área motivacional e qualidade de vida; e coordenador de projetos voltados à área cultural e qualidade de vida.
Para inscrições e informações, interessados devem entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae/PR, no 0800 570 0800.

Da Assessoria

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