Criada com o objetivo de “combater e mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural”, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar [LC] nº 195/2022) prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Deste total, R$ 96.578.956,99 serão destinados ao Paraná e R$ 1.196.181,79 para Toledo, o que deve acontecer após a regulamentação pelo Ministério da Cultura (MinC), prevista para a segunda quinzena de fevereiro.
O cálculo para chegar a este valor consta no texto da lei (20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] e 80% proporcionalmente à população). Em âmbito local, a gestão destes recursos se dará por meio da Secretaria da Cultura (SMC) e do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Estes órgãos, atendendo ao artigo 6º da Lei Paulo Gustavo, distribuirá este repasse da seguinte maneira: R$ 633.676,51 para apoio a produções audiovisuais; R$ 144.900,48 para apoio a salas de cinema (públicas ou privadas); R$ 72.757,85 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, e a festivais e mostras; e R$344.846,95 deverão, segundo o artigo 8º, ser voltados ao apoio às demais áreas da Cultura que não o audiovisual.
A exemplo do que aconteceu na Lei Aldir Blanc, os artistas e empresas que participarem dos editais que serão publicados em breve com recursos da Lei Paulo Gustavo também deverão realizar contrapartidas sociais que, por sua vez, serão agendadas com os gestores culturais locais. Estes já estão realizando as oitivas (escutas) junto à comunidade artística de Toledo, visto que é critério da Lei Paulo Gustavo que haja a elaboração de um Plano de Ação para que o município possa receber os recursos – para tanto, este documento deverá ser construído em face das necessidades e prerrogativas apontadas pela categoria.
O primeiro passo nesta direção foi dado durante o Fórum de Cultura promovido na pelo CMPC, na Casa da Cultura, em 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, além da definição de novos conselheiros, foram efetivadas oitivas presenciais com representantes de todas as linguagens culturais do município.
Este trabalho prossegue de forma a assegurar maior representatividade dos segmentos artísticos e, também, de tornar o processo ainda mais aberto, participativo e acessível, conforme preconiza a Lei Paulo Gustavo. Por isso, o colegiado abriu a participação nas oitivas de modo online.
Interessados em fazer parte estão convidados a acessar o link https://forms.gle/Ycxhw9y6vxwxznAZ6 e preencher o formulário eletrônico. A página ficará disponível até o momento em que a regulamentação da LC nº 195/2022 for publicada pelo MinC.
