O Executivo Municipal reuniu vereadores e imprensa para o ato, na manhã desta quarta-feira (7). A Lei Sancionada alterou a lei que trata do Programa Toledo é Mais Mobilidade e estabelece passe livre para alunos de cursos regulares, de qualquer nível, matriculados em instituições públicas ou privadas e, a alunos inscritos em cursos realizados em parceria com a Agência do Trabalhador, pelo período de duração do curso.
Os estudantes para ter acesso a Política Pública precisam apresentar à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano da cidade de Toledo a carteira de estudantes e fazer cadastro. A Concessionária deverá fornecer cartão próprio garantindo o passe livre. Os passes não usados no mês serão cumulativos a favor do usuário.
Em contrapartida o município aportara à concessionária, mensalmente, o valor de R$ 1.090.221,50 (um milhão e noventa mil e duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).
A Lei Sancionada hoje também prevê a possibilidade de redução da tarifa geral que hoje está R$3,50. Esta medida já está sendo avaliada e será prevista por Decreto do Executivo Municipal conforme disponibilidade orçamentária. Segundo o prefeito, Beto Lunitti há disponibilidade prevista no orçamento de R$ 6 milhões, mas está sendo estudado a possibilidade de readequação orçamentária. “E possível remanejar recursos de obras que os Projetos não foram executados ainda, o que nos possibilita orçar no próximo ano e aproveitar este recurso, para este fim”. A Lei prevê que a tarifa geral pode ser inferior a R$ 2,00 (dois reais).
No ato, o prefeito Beto Lunitti agradeceu ao legislativo por ter revisto a sua posição inicial que rejeitava a alteração da Lei. “A aprovação desta Lei garante a mobilidade urbana, quanto maior o acesso ao transporte público, menos veículos circulando”. Lunitti defendeu ainda o aspecto econômico da Lei. “Uma família que deixa de gastar com transporte coletivo, ao final de um ano pode economizar quase dois mil reais. É dinheiro que fica mais tempo no município, que é investido aqui, isso fortalece a economia local. E ainda, queremos que através da Educação as pessoas melhorem suas condições de vida, por isso a acessibilidade de todos os estudantes”.
Lunitti destacou que para melhorar a mobilidade urbana há outros desafios a serem superados e que devem ser discutidos no Termo de Referência para o Transporte Público que está sendo elaborado pelos servidores municipais e deverá nortear a próxima licitação para o prestador do serviço de transporte público. O vice-prefeito Ademar Dorfschimidt complementou: “O desafio é qualificar o transporte coletivo para que ele possa ser atrativo para mais pessoas, assim vamos melhorar a mobilidade urbana”.
O presidente da Câmara, o vereador Dudu Barbosa destacou o papel dos subsídios nas políticas públicas. “Nunca uma única política pública atende a toda a população, por isso a importância de diversificar os subsídios para alcançar a maior parte da população”.
O vereador Leoclides Bisognin defendeu a política de subsídios. “Não existe política pública de graça, para isso serve o recurso público, para fazer política para quem mais precisa do poder público. No caso do transporte público tem muito a melhorar, precisa de celeridade, conforto, pontos de ônibus adequados. O município de Toledo está fazendo a sua parte, cabe a concessionária fazer a parte dela”.
O prefeito, Beto Lunitti elencou algumas questões que o Termo de Referência para o Transporte Público deve contemplar. “Precisamos melhorar a idade da frota, queremos que a referência seja a idade do veículo para até seis anos, queremos abarcar outras possibilidades como o ônibus elétrico ou outros mecanismos de energia sustentável que possam ser disponibilizadas, queremos Wi-Fi, sistema de climatização e a possibilidade do usuário acompanhar por aplicativo a localização do seu ônibus”
Lunitti destacou que está sendo avaliado como estas questões impactam na planilha de custos. “Tudo que você agrega de tecnologias e outras exigências dentro de um termo de referência você faz a planilha de custos crescer. Hoje a planilha diz que a tarifa deve ser de R$7, nas condições do atual contrato, um novo contrato certamente terá um custo maior, portanto teremos que aportar um pouco mais para ter um transporte de acordo com o que as pessoas estão nos cobrando”.
O prefeito pontuou também a questão dos pontos de ônibus. “Temos vários pontos de ônibus que precisam ter abrigo para as pessoas, o município de qualquer forma precisa construir estes abrigos, se formos nós a construir precisamos licitar e fazer, se colocarmos no termo de referências, para que a empresa faça seguindo as orientações do município, este custo entra para a planilha. Entendemos que o termo pode acolher esta demanda. Outra coisa a ser definida é a responsabilidade da manutenção e conservação cotidiana dos terminais urbanos”.
O prefeito defendeu que para as melhorias acontecerem é necessário ter investimentos. “Estes valores que foram autorizados o município aportar (R$1.090.000), precisam ser revistos para uma nova licitação. No mais está caminhando, vamos revisar o Termo com o jurídico, levar para audiência pública e publicar”. O Termo de Referência dará as diretrizes para a próxima licitação do transporte público de Toledo.
