A Secretaria da Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural (CPMC) promoverão nesta quinta-feira (20) audiência pública a respeito da Lei Paulo Gustavo (LPG). Artistas, produtores culturais, mestres e fazedores de arte e cultura de Toledo estão convidados a participar do evento, que será realizado na Casa da Cultura (Rua 15 de Novembro, 1638 – Centro) a partir das 18h30.
Na ocasião, serão apresentados detalhes de como estão estruturados os editais da LPG que serão lançados nos próximos dias, os quais levaram em conta as respostas e demandas apresentadas nas oitivas realizadas entre dezembro de 2022 e maio de 2023 de forma presencial ou online. Os recursos para a Lei Paulo Gustavo são assegurados pela Lei Complementar nº 195/2022, a qual se encontra regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023.
Ao todo, o Paraná recebeu R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para os 399 municípios – a parte de Toledo corresponde a R$ 1.274.331,66. “A Paulo Gustavo é uma lei de fomento para a qual o nosso município elaborou e encaminhou o seu plano de ação, o qual foi aprovado em junho pelo governo federal, com quem já assinamos um termo de adesão. Dos recursos a que temos direito, 70% será destinado ao setor de audiovisual e 30% para as demais linguagens”, explica a secretária da Cultura, Rosselane Giordani.
A secretária pontua que a audiência pública é a última etapa prevista pela Lei Paulo Gustavo antes do lançamento dos editais. Esta reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural tem o objetivo de fazer essa última escuta para que então nós possamos então lançar os editais. Este processo será repetido em todos os municípios do Brasil, sendo que mais de 90% deles já fizeram sua adesão e poderão oferecer este fomento à sua cadeia produtiva de cultura, que representa mais de 3% do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil. Portanto, esse recurso vai movimentar a economia criativa de estados e municípios, incentivando as produções locais”, pontua.
