A Secretaria da Cultura de Toledo acaba de lançar os editais de chamamento pública em vista da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022, popularmente chamada de “Lei Paulo Gustavo” (LPG), criada com o objetivo de atenuar os impactos que a pandemia de Covid-19 causou no setor artístico-cultural. Os documentos constam na edição extraordinária do Órgão Oficial do Município publicada nesta quinta-feira (27) e podem ser acessados pelo link www.toledo.pr.gov.br/portais/cultura/leipaulogustavo.
O período de inscrições de projetos se estenderá de 2 de agosto a 15 de setembro e os selecionados receberão recursos estabelecidos por esta lei. Ao todo, o Paraná recebeu, do Ministério da Cultura (MinC, R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para os 399 municípios – a parte de Toledo corresponde a R$ 1.273.823,13. Os detalhes deste processo estão detalhados nos editais n.º 011/2023 (apoio às produções audiovisuais e salas de cinema privada e/ou cinemas itinerantes), n.º 012/2023 (apoio às apresentações artísticas e desenvolvimento de eventos culturais); n.º 013/2023 (premiação para representantes do segmento do Artesanato, Literatura e Artes Plásticas e Visuais).
As inscrições podem ser feitas via formulário eletrônico (cada edital tem um link específico) ou de forma presencial, em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h), por meio de envelope etiquetado e lacrado, na Casa da Cultura (Rua 15 de Novembro, 1638 – Centro) ou no CEU das Artes (Rua Ledi Fischer Maas, 1735 – Jardim Santa Clara IV). Os recursos da LPG destinados a Toledo só podem ser pleiteados por agentes culturais que residam no município há, no mínimo, 12 meses.
A secretária da Cultura, Rosselane Giordani, pontua que Toledo foi, ainda em junho, um dos primeiros municípios a aderirem à LPG e, desde então, ouviu a classe artística toledana para propiciar uma distribuição equilibrada dos recursos federais. “Cerca de 70% desse total é destinado ao setor do audiovisual e o restante é dividido entre os outros dois editais. Dessa forma, orientamos que a comunidade artística interessada em ter acesso a esta verba leia com atenção o edital, vendo exatamente quais são os critérios e os documentos que precisam ser apresentados”, recomenda. “Estes projetos serão avaliados por uma comissão de pareceristas que serão contratados para fazer análise dos portfólios. Se tudo sair dentro do cronograma, nossa intenção é homologar as propostas aprovadas entre final de outubro e início de novembro e queremos que estes recursos estejam na conta das pessoas selecionadas até o mês de dezembro”, estima.
Rosselane explica que os recursos da LPG advêm do Fundo Nacional do Audiovisual e que o MinC está gerenciando esta importante política de fomento cultural junto a estados, Distrito Federal e município. “Em breve, o Ministério da Cultura também agirá desta maneira com as verbas da Lei Aldir Blanc 2, para a qual já existe decreto de regulamentação. Parte do saldo do Fundo Nacional de Cultura será repassado aos fundos estaduais e municipais, o que representa um importante mecanismo de fomento à cadeia produtiva da cultura em Toledo e em todo o país”, explica. “Estamos muito felizes com o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo e sabemos que isso é resultado do trabalho de uma equipe que trabalhou firmemente no desenvolvimento desses editais, viabilizando todos os meios para que esse repasse chegue na ponta, aos nossos artistas”, destaca.
