A Operação WESTICIDA-II teve por objetivo fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais - sem registro no MAPA, contrabandeados ou falsificados, além de produtos sem origem ou roubados, em propriedades rurais, fronteira internacional, rodovias, depósitos e empresas fabricantes e comerciantes no Oeste do Estado. A Operação aconteceu entre os dias 25 a 29 de setembro de 2023.
A WESTICIDA-II foi coordenada de forma compartilhada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Paraná, por meio do batalhão de fronteira – BPFRON.
Em cinco dias de operação foram mobilizadas 50 pessoas, divididas em 10 equipes, formadas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários e servidores de apoio do MAPA, Fiscais de Defesa Agropecuária da ADAPAR, Servidores do MPPR, com apoio tático de policiais da PRF, BPRFRON. Foram 02 ações de fiscalização que acontecera concomitantemente durante a semana.
A fiscalização
Foram fiscalizadas 110 propriedades rurais, estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes e em 75 veículos. Foram feitas 15 autuações, sendo 07 para produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e 08 para fabricantes e comerciantes por armazenamento, produção e comércio de agrotóxico ilegal. E apreendidos 46 toneladas de agrotóxicos e 61 toneladas de sementes ilegais. A operação resultou em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) em multas aplicadas.
Entre as 61 toneladas de sementes ilegais apreendidas, 46 toneladas eram sementes de trigo e 15 toneladas de sementes de aveia branca.
Os principais agrotóxicos ilegais encontrados foram os compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Thiametoan e Paraquat.
Desdobramentos
A segunda etapa da Operação será feita pelo MP que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime a Lei Federal n. 7.802/89, lei dos agrotóxicos e também à Lei Federal n. 9.605/98, leis de crimes ambientais. “Vamos iniciar as medidas de execução civil e criminal, que pode ser de fechamento de estabelecimentos, cassação de registro, responsabilização criminal e prisão se for o caso”, disse o Promotor da Justiça, Giovanni Ferri.
Mercado atrativo
O Promotor de Justiça, Giovani Ferri destacou que a problemática do agrotóxico na tríplice fronteira é muito grave, pois é muita lucrativa. “Temos um mercado crescente do contrabando do agrotóxico por vários fatores, como questões operacionais, questões tributárias, questão do preço e por trás há uma atividade criminosa e as diversas instituições estão fazendo ações de enfrentamento”.
Ferri alertou ainda que a tríplice fronteira é o maior canal de abastecimento de agrotóxicos ilegal para todo o Brasil, tendo em vista as facilidades da fronteira, que só de lago tem 170km de extensão, o que dificulta o controle. “Neste mercado temos uma verdadeira cadeia produtiva. O que é essa cadeia crescente, este mercado volumoso? É porque, infelizmente, tem quem adquire o produto. É uma relação em cadeia, você tem quem alimenta este mercado criminoso”. Ele enfatizou que, felizmente é uma minoria que participa desta prática criminosa. “Não podemos demonizar o setor agropecuário, estamos numa região que é o celeiro do Brasil, é preciso separar o joio do trigo, é um número reduzido que atua neste segmento, a grande maioria dos agricultores age dentro da legalidade”.
Marcelo Bressan – Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura – advertiu que, além do contrabando, há a linha de produtos nacionais que não seguem as normas e regulamentações. “Estas fábricas clandestinas procuram fugir do enquadramento do produto como agrotóxicos, eles querem se enquadrar como adjuvantes e fertilizantes. Isto porque a Lei dos agrotóxicos (1989) é muito rigorosa, ela foi pensada na segurança da sociedade e, estes fabricantes, querem caracterizar o produto deles como outra coisa. Colocam lá molécula não tóxica, produto biológico, inventam informações, mas na verdade não é isso, no rótulo está dizendo: este produto vai matar a praga ‘tal’ – então este fabricante está fazendo uma fraude, enganando os órgãos de fiscalização. Pegamos pelo menos, duas fábricas grandes aqui, numa operação de cinco dias e isso terá com certeza, desdobramentos porque vamos investigar outras pessoas envolvidas”.
Tecnologia
A Operação contou com o uso da tecnologia para identificar as falsificações. Foram quatro espectrômetros com infravermelho para teste de agrotóxicos. “Uma pequena porção em análise o equipamento busca na sua biblioteca se o produto é legal ou não e, temos também a biblioteca de produtos ilegais, então o equipamento consegue dizer a origem do agrotóxico. É um equipamento que traz luz para as fiscalizações, antigamente só tínhamos o aspecto visual ou laboratorial que era muito demorado, com este equipamento o resultado sai na hora, o que traz agilidade para a operação”, salientou Bressan.
Consumo de Agrotóxicos
Considerando o agrotóxico legal, o Paraná já é o segundo consumidor de agrotóxicos do Brasil, com um volume total de 95.286,8 toneladas consumidas no ano de 2019, de acordo com o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (SIAGRO) da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR). A soja consumiu 59,88% deste total, seguido do milho (18,41%), trigo (9,01%), feijão (2,65%), pastagens (2,32%), cana-de-açúcar (1,86%), batata (1,47%), citros (1,16%) e tabaco (0,62%) (PARANÁ. Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, SIAGRO, 2020).
João Tosato destacou o trabalho permanente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), que é responsável pela parte da comercialização dos agrotóxicos. Ele salientou a necessidade do uso consciente e racional dos agrotóxicos. “Percebemos que, infelizmente, às vezes, encontramos receitas (venda só pode ser feita mediante receituário agronômico) com o objetivo único de comercialização do produto. O que a gente pretende é que seja utilizado o produto na dose certa, na quantidade certa, no momento certo, conforme diagnóstico da propriedade do agricultor”
Tosato advertiu que não tem como um agrônomo ou técnico fazer receita a partir do escritório. “Muitas vezes é isso que acontece, a gente vai na propriedade e verifica lá a receita para matar a lagarta da soja, em julho, que não tem nem soja na propriedade, muito menos lagarta comendo soja”.
Este uso intenso de agrotóxicos não só fomenta um mercado irregular como deixa consequências. “Na ADAPAR tem um trabalho de 400 amostras de análises de componentes ativos no laboratório para ver os resíduos de agrotóxicos em alface, tomate, moranguinho, feijão, soja...os nossos fiscais estão a campo fazendo este trabalho, para verificar se o uso está sendo correto e se não está deixando resíduos acima do limite permitido e a população comendo e se contaminado”. Além do desequilíbrio ambiental com a morte, por exemplo de abelhas, ou contaminação de leitos.
Integração
O sucesso da Operação foi creditado a unidade das Instituições por todos os representantes presentes na Coletiva à Imprensa. O representante da PRF, o policial João D’Ouro destacou a contribuição permanente da PRF no combate ao contrabando de agrotóxicos. “Nos últimos 12 meses a PRF chegou apreender 7,5 toneladas de agrotóxicos, hoje as quadrilhas de agrotóxicos estão utilizando a mesma logística que o contrabando de cigarro usa, com muito olheiros, informantes o que torna, cada vez mais, complexa esta fiscalização. Operações como esta, que contou com a integração de diversos órgãos é importante para que possamos ter sucesso no combate a essas práticas de crime ambiental e contra a saúde pública”.
O Major Nabozni do BPFRON também destacou a parceria na operação. “Diuturnamente nossas equipes já fazem o combate ao contrabando, ao descaminho e por várias vezes, fizemos a apreensão de agrotóxicos sem a devida autorização, ou ainda, produtos proibidos que podem trazer prejuízos a saúde pública”.
