A participação de empreendimentos de pequeno porte nas compras promovidas pelo setor público será tema do 1º Fomenta Regional – Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Realizado pelo Sebrae/PR, Sebrae Nacional e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e entidades locais, o evento, realizado nacionalmente, vai percorrer, pela primeira vez, as cinco regiões do Estado.
O itinerário do Fomenta – Circuito Paraná - começa em Cascavel, na região oeste, no dia 13 de setembro. No dia 15, chega a Francisco Beltrão, na região sudoeste; no dia 26, a Maringá, na região noroeste; e em Curitiba, no dia 30. Já em Londrina, o evento acontece no dia 5 de outubro. Em todos os municípios, o Fomenta será realizado das 8h30 às 17 horas.
O objetivo da iniciativa é aproximar os empresários de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, aqueles que faturam até R$ 36 mil por ano, de compradores públicos, incentivando, assim, o aumento do volume de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas nas demandas previstas pelos governos municipais, estaduais e federal.
Com a realização do Fomenta, nas principais regiões do Estado, explica o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, a ideia é promover, também, o debate político sobre os benefícios de incentivar a participação de pequenas empresas nas compras públicas como um instrumento de desenvolvimento local. “Já para os empresários, que muitas vezes não têm condições de se deslocar para grandes centros, o Sebrae/PR visa levar conhecimento sobre o processo de compras públicas como uma oportunidade para fechar novos negócios”, observa Agostini.
Na programação do evento, serão realizados encontros de oportunidades entre empresários e compradores públicos. A particularidade desta edição regional do Fomenta será a participação de agentes públicos dos governos e entidades locais nas rodadas de negociação como compradores-âncora, ao lado de empresas públicas estaduais e nacionais. Consultores do Sebrae/PR responsáveis pela área de compras e licitações da entidade também participam dos encontros de negócios.
No Fomenta, ainda serão realizados palestras e painéis de capacitação para informar empresários e empreendedores individuais sobre quais são as exigências e os trâmites dos processos de licitação, uma oportunidade para tirar dúvidas pontuais sobre compras governamentais.
Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, o empresário deve avaliar o governo como um potencial cliente. “O Fomenta segue essa linha que, para conquistar esse mercado, é preciso de capacitação para atender o poder público. A micro ou pequena empresa precisa cumprir regras que as compras públicas exigem”, afirma o coordenador.
Potencial
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, (SLTI/MP), as micro e pequenas empresas brasileiras aumentaram significativamente a venda de produtos e serviços aos órgãos da administração pública federal. Só no primeiro semestre deste ano, foram firmados R$ 5,29 bilhões em contratos contra R$ 3,69 bilhões do mesmo período de 2010, o que corresponde a um crescimento de 43,36%.
O montante registrado nos seis primeiros meses de 2011 beneficiou 231 mil fornecedores de pequeno porte, que venceram as licitações realizadas pelo governo em todo País, sendo dividido entre empresas das regiões Sudeste (37%), Nordeste (20%), Sul (19%), Centro Oeste (15%) e Norte (9%).
Hoje, as micro e pequenas empresas já representam 67% do total das empresas de todos os portes que comercializam com a administração. Esse percentual vem aumentando gradativamente, desde a entrada em vigor da Lei Geral. No Brasil, antes da aprovação da legislação, a participação de pequenos negócios em compras governamentais registrava, em média, 17% do volume total.
Mercado
De acordo com a Lei Geral, o capítulo sobre Compras Governamentais determina que as micro e pequenas empresas só precisam providenciar as certidões de regularidade fiscal, caso sejam declaradas vencedoras do processo de licitação. “Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a pequena empresa terá dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para regularização”, orienta Cesar Rissete.
No quesito desempate, quando as propostas apresentadas pelas pequenas empresas são iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada, a micro ou pequena empresa melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora. Caso a pequena empresa não possa ser contratada, serão convocadas as demais para o exercício do mesmo direito, na ordem classificatória, desde que se encontrem no critério de empate. Na modalidade de pregão, o intervalo percentual é de até 5% superior ao melhor preço.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das micro e pequenas empresas, a legislação ainda prevê que a administração pública poderá realizar processo licitatório destinado preferencialmente à participação de micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil.
Nessa categoria, de janeiro a junho de 2011, os pequenos negócios venderam R$ 1,047 bilhão, 46% a mais que os R$ 666 mil adquiridos pelo governo de empresas de médio e grande porte, de acordo com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP).
A legislação ainda prevê a exigência dos licitantes (médias ou grandes empresas) a subcontratação de pequenos empreendimentos para fornecimento de até 30% do total do objeto licitado e estabelecer cota de até 25% do objeto para a contratação de micro e pequenas empresas para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível, como, por exemplo, alimentos e roupas.
Da Assessoria
