A estimativa populacional aponta Toledo com 120.934 habitantes, Cascavel com 289.339, Foz do Iguaçu com 255.900, Marechal Cândido Rondon com 47.265, Ponta Grossa 314.527 e Londrina 511.278 habitantes.
A partir desta quarta-feira (31) os municípios que divergirem da estimativa têm 20 dias para interpor a reclamação junto ao IBGE, que, após examiná-las, tem que enviar até o dia 31 de outubro deste ano as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União.
As estimativas são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários, e é um dos parâmetros usado pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.
Neste ano, outro fator fez com que a divulgação da estimativa populacional do IBGE fosse esperada com maior ansiedade, pelo menos no mundo político. A razão é simples, a estimativa vai orientar a composição das Câmaras de Vereadores, uma vez que a emenda Constitucional número 58, de 23 de setembro de 2009, reclassificou a proporcionalidade entre população e número de vereadores.
Em municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes a Emenda garante 19 vagas para composição da Câmara e este é o caso de Toledo. Na Câmara Municipal já tramita um Projeto de Lei que vai emendar a Lei Orgânica conforme a emenda Constitucional.
Por outro lado, o Observatório Social de Toledo está mobilizado na coleta de assinaturas para elaboração de um Projeto Popular que limita os gastos da Câmara em 3%. “Entendemos que a Constituição diz que o repasse para as Câmaras com municípios com o mesmo número de habitantes de Toledo é de até 6%, não significa que o gasto deve ser 6%. Queremos limitar o gasto em até 3% da receita do município”, defende o presidente do Observatório Social de Toledo, Cleber Lindino.
Em 2010, a Câmara Municipal tinha em seu orçamento mais de R$ 6 milhões e o gasto efetivo da Casa foi de R$ 3.335.032,51, já o orçamento para 2011 é de R$ 5.225.100 milhões. Segundo o departamento de contabilidade da Câmara o repasse é definido pela mesa diretora da Casa e os 6% previstos na Constituição é um teto máximo.
Por Selma Becker
