O senador deverá oferecer um substitutivo separando as normas transitórias das permanentes. No primeiro conjunto, estarão as regras para a regularização do passivo ambiental – as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No segundo, as normas para proteção das áreas florestais hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.
Na busca do consenso, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que presidiu a comissão especial para a reforma do Código Florestal, relatou que semana passada participou de uma reunião durante a qual os estados pediram mais autonomia sobre as leis ambientais. Na reunião de amanhã, Micheletto vai defender a aprovação do relatório do senador Luiz Henrique. Aprovado nessas comissões, o projeto segue para a Comissão do Meio Ambiente (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O senador petista disse que poderá apresentar seu relatório já na semana seguinte. Com a votação na CMA, o projeto finalmente estará pronto para ser submetido ao Plenário do Senado. Por causa das modificações feitas pelos senadores, a proposta terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
Emendas - Na CCT, os senadores apresentaram 81 emendas. Entre os temas propostos, estão incentivos para recuperação e manutenção de áreas protegidas; regras para a participação dos agricultores no mercado de carbono; e regularização de atividades agropecuárias em áreas de preservação.
Ao apresentar um balanço das discussões sobre o novo código, Luiz Henrique destacou algumas medidas importantes, como o controle do inventário madeireiro do país por meio de cadastro único. O senador frisou os esforços para eliminar o impasse em torno da Emenda 164, avaliada por alguns como estimuladora de novos desmatamentos e de anistia a depredadores da natureza. Ele afirmou que a nova redação dessa emenda “fechou a porta para toda e qualquer hipótese de desmatamento criminoso”.
De acordo com Luiz Henrique, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo, baseado em fiscalização e punição, num modelo de incentivos à preservação ambiental. “Queremos construir a mentalidade de que, preservando, o cidadão pode ter vantagem econômica. Isso será mais eficiente do que a mera política policialesca”, disse o parlamentar. Para Luiz Henrique, a votação do projeto no Senado será “mais madura, mais serena, de bom senso”.
Com informações do Jornal do Senado
