A maioria das sugestões se refere a regras para áreas de preservação permanente (APP), reservas legais (RL), exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa. Uma das emendas propõe retirar do projeto condicionante para consolidação de atividades agrossilvopastoris em bacias hidrográficas consideradas críticas pelos conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos. Outra emenda pretende modificar a Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas a quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.
Segurança jurídica - O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) enfatizou que nenhum segmento poderá alegar que a condução das discussões sobre a nova legislação florestal não foi transparente. “Promovemos cerca de 60 audiências públicas, visitamos todos os biomas, demos espaço para todos os interessados nesses debates que levaram, democraticamente, quase dois anos, período em que a sociedade teve amplo direito de se manifestar. Tudo o que o setor produtivo deseja agora é uma legislação que lhe dê segurança jurídica”, assinalou.
Da Assessoria
GERAL
Código Florestal: votação será amanhã no Senado
A votação do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) deve ocorrer amanhã (6) no Plenário do Senado Federal numa sessão que se espera muito tensa diante dos conflitos que rondam o assunto. O dia será longo não apenas por causa das polêmicas que envolvem o tema, mas também em razão do grande número de emendas apresentadas ao texto. Até quinta-feira passada, foram apresentadas 33 emendas. Os senadores anunciam a intenção de apresentar mais 21. Outras emendas poderão surgir até esta terça-feira.
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