Código Florestal: votação será amanhã no Senado

A maioria das sugestões se refere a regras para áreas de preservação permanente (APP), reservas legais (RL), exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa. Uma das emendas propõe retirar do projeto condicionante para consolidação de atividades agrossilvopastoris em bacias hidrográficas consideradas críticas pelos conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos. Outra emenda pretende modificar a Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas a quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.
Segurança jurídica - O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) enfatizou que nenhum segmento poderá alegar que a condução das discussões sobre a nova legislação florestal não foi transparente. “Promovemos cerca de 60 audiências públicas, visitamos todos os biomas, demos espaço para todos os interessados nesses debates que levaram, democraticamente, quase dois anos, período em que a sociedade teve amplo direito de se manifestar. Tudo o que o setor produtivo deseja agora é uma legislação que lhe dê segurança jurídica”, assinalou.

Da Assessoria