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GERAL

Projeto que define regras para Organizações Sociais é aprovado pela Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa foi transformado em comissão geral na sessão de segunda-feira (5), para a votação e aprovação do projeto de lei nº 915/11, de autoria do Executivo, que trata das regras para qualificação das entidades como Organizações Sociais (OSs) no âmbito do estado do Paraná, vedados os casos de exclusividade do poder público (educação e segurança). A matéria foi aprovada em primeira discussão durante sessão ordinária e passou também em segunda discussão na sessão extraordinária, quando recebeu cinco emendas.

06/12/2011 - 09:43

A proposição volta à pauta na sessão ordinária desta terça-feira (06), quando será apreciado em terceira discussão, penúltima etapa do processo legislativo. A votação da proposta de criação das OSs, que só foi concluída aos 15 minutos da madrugada desta terça-feira, foi acompanhada durante a tarde de segunda-feira por lideranças sindicais e por diversos trabalhadores. Na avaliação deles, a proposição autorizaria o Governo a terceirizar os serviços públicos, através das Organizações Sociais. Insatisfeitos com os encaminhamentos, eles acabaram invadindo o Plenário, o que provocou a suspensão dos trabalhos. Após várias rodadas de negociações com os manifestantes, os líderes das bancadas decidiram apreciar as matérias em pautas. Diante dessa decisão, os manifestantes se retiraram do Plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Jornalista: Nádia Fontana

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