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GERAL

Prazo para municípios se adequarem ao SUAS termina em 31 de janeiro

Os municípios do Paraná têm até o dia 31 de janeiro para se adequarem às normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB/PR) prorrogou o prazo, beneficiando municípios com pendências. A decisão contribuirá também para a adesão de mais gestores ao Sistema.

22/12/2011 - 20:10


“É importante que todas as prefeituras consigam superar as pendências e pactuar as instâncias definidas pela CIB. Aderindo ao Suas, o município se fortalece e passa a ter uma melhoria nos serviços ofertados”, diz a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

O papel da CIB é pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pelo órgão gestor (neste caso, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social), bem como definir estratégias para implementar e operacionalizar a oferta de qualidade dos serviços e programas de proteção social básica e especial, conforme determina o Suas.

SUAS - O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais.

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