Terão que ser revistos os contratos de concessão com as seguintes concessionárias: Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A – Econorte (BR-369 e BR-153), Rodovias Integradas do Paraná S/A – Viapar (BR-369, BR-376 e BR-158), Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas (BR- 277) , Caminhos do Paraná S/A (BR-277, BR-373 e BR-476), Concessionária de Rodovias Integradas S/A– Rodonorte (BR-277, BR-373 e BR-376) e Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A(BR-277). Com base na revisão, as tarifas podem ser reduzidas.
O tribunal identificou que “são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias”. Por isso, o TCU determinou ao DER que adote, em até 360 dias, “as medidas necessárias para que se faça constar cláusula de revisão periódica da tarifa”.
O TCU determinou que neste período, o DER deve escolher o método a ser aplicado para reequilibrar os contratos estaduais e recomenda que Departamento se espelhe em metodologias existentes. Também avisa que devem existir as revisões periódicas, mesmo que não previstas originalmente nos contratos, para que a Administração avalie parâmetros que naturalmente e inexoravelmente variam. O relator do processo votado pelo Pleno do TCU no dia 15 de fevereiro foi o ministro José Múcio Monteiro.
A solicitação de investigação ao TCU foi aprovada pelo plenário do Senado em 18 de maio de 2011 em resposta a um requerimento da então Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que hoje é chefe da Casa Civil. Com a revisão, há possibilidade de retomada de obras e até de redução de tarifas em alguns trechos. Procurado pela reportagem do Jornal do Estado, o DER não quis se pronunciar sobre a determinação do TCU, mas a assessoria de imprensa garantiu que o órgão deve emitir hoje uma nota técnica oficial sobre o caso. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) também não quis comentar a decisão. Segundo a assessoria da associação, as concessionárias vão esperar o encaminhamento do DER sobre a questão.
