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GERAL

Conferência da Habitação discute PLHIS

Representantes de entidades de classe e população em geral participam nesta quarta-feira (6), às 13h30, no auditório da prefeitura de Toledo, da I Conferência Municipal de Habitação.

05/10/2010 - 13:48


O objetivo da conferência é discutir e aprovar o Plano Local Habitacional de Interesse Social (PLHIS) e as estratégias que serão utilizadas para a sua implementação em Toledo. O Plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, com base em informações e duas outras audiências públicas realizadas no município, sob a coordenação do engenheiro urbanista Ivo Mendes de Lima, que presta consultoria ao município. Ele vai estar em Toledo nesta quarta, conduzindo os trabalhos.

Durante a Conferência também serão eleitos os membros do Conselho Municipal de Habitação, os quais deverão ser os representantes do município em outras conferências (regional, estadual ou federal) sobre o tema.

"A aprovação do PLHIS, bem como a constituição do Fundo e do Conselho Municipais de Habitação são exigências do Ministério das Cidades para o credenciamento do município a receber recursos de programas federais de habitação. Temos até o final do ano para aprovar o projeto e assim legitimar a nossa situação perante o Ministério das Cidades”, explica o secretário de Habitação e Urbanismo, José Carlos de Jesus

Segundo ele, o Conselho e o Fundo já existiam em Toledo e estão passando por reformulações, conforme as orientações do Ministério das Cidades. Pela primeira vez os membros do Conselho serão escolhidos em audiência pública. Antes era feita a indicação dos representantes. Já o Plano de Habitação está sendo constituído e prevê uma série de ações para disciplinar a construção de moradias populares no município de Toledo.

O Plano, de acordo com Jesus, dá diretrizes ao município sobre a construção das moradias populares, tamanho das construções, áreas prioritárias, normas para cadastro e seleção das famílias, entre outras questões relacionadas a construção de moradias populares. “A participação de todos nas discussões é fundamental para legitimar este processo e habilitar o município a receber recursos federais para investimentos em habitação popular”, frisa ele, convidando a todos para participar.

 

Da assessoria